Intérprete de libras poderá ser obrigatório na televisão cearense

Os telejornais de emissoras locais cearenses deverão contar com inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante suas transmissões, de acordo com Projeto de Lei protocolado na última terça-feira (11). A proposição 218/2020, que determina a obrigatoriedade, é de autoria do Deputado Estadual Tadeu Oliveira (PSB) e está em análise para votação na Assembleia Legislativa do Ceará.

Além dos telejornais de emissoras locais, as propagandas e programas institucionais do Governo Estadual e de governos municipais devem ter o profissional intérprete. “Com esse projeto, a gente facilita a inclusão social e o exercício de cidadania dessas pessoas que, assim como qualquer outro cidadão, precisam ter acesso à informação”, enfatiza Tadeu Oliveira, autor do projeto.

O texto destaca que todo cidadão tem garantido pela legislação brasileira o livre acesso à informação, mas que os meios de comunicação privados e até mesmo de Governos (Estados e Municípios), pouco utilizam intérpretes de libras em seus comunicados e programas. “Já era uma necessidade e agora, com a pandemia do Coronavirus, isso se acentuou mais ainda porque precisamos passar informações sobre prevenção do vírus para toda a sociedade, e as pessoas surdas integram a nossa sociedade”, explica Tadeu.

No Ceará, estima-se que existam cerca de 250 mil pessoas surdas ou portadoras de alguma deficiência auditiva, segundo o censo do IBGE de 2010. O dado traz ainda que, desse número, cerca de 35 mil estão em idade escolar. No Brasil, são 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. A Libras funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvinte.

Tadeu destaca que existe pela legislação brasileira essa igualdade de acesso e de exercício ao direito dos deficientes auditivos, mas que estas medidas necessitam de comando legal no âmbito Estadual.