Flávio Bolsonaro é investigado por crime eleitoral. PGR analisa se caso deve subir para o STF

Flávio Bolsonaro tomou posse no último sábado, mas não deverá ter direito a foro no STF
Geraldo Magela/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu da Polícia Federal (PF), na última terça-feira (5), um inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em 2018, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pela PGR. Segundo a procuradoria, Raquel não examinará o mérito das investigações, mas apenas avaliar se o caso é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Justiça Eleitoral do Rio, em primeira instância.

Como o Supremo decidiu, em maio do ano passado, que um parlamentar só tem foro especial por fatos ocorridos em função do mandato, Raquel Dodge deverá defender que os autos voltem à primeira instância.

A assessoria de Flávio alegou, em nota, que a denúncia "é desprovida de fundamentação" e que "foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários". O texto afirma ainda que "no âmbito estadual ela [a investigação] foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal".

Negociações imobiliárias

Essa investigação apura se o senador lavou dinheiro por meio da compra de imóveis e declarou à Justiça eleitoral o valor de um apartamento abaixo do preço real. As apurações indicam um aumento patrimonial suspeito de Flávio a partir de negociações imobiliárias.

O caso veio na esteira das investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, que teve "movimentações atípicas" de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na última sexta-feira o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do senador, empossado naquele dia, para que as investigações relacionadas ao seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tramitassem na corte, local do foro dos parlamentares.

Os procedimentos foram suspensos, durante o recesso do Judiciário, por decisão do ministro Luiz Fux. Vice-presidente do Supremo, ele disse que o caso só poderia ser retomado após manifestação de Marco Aurélio, sorteado relator. Com isso, as investigações foram retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Flávio faltou a depoimento marcado pelo Ministério Público, repetindo a estratégia adotada por Fabrício Queiroz e familiares. Os investigadores suspeitam que havia um esquema criminoso de embolso de parte dos salários dos funcionários do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco