Dentre eles, o projeto de n°30/19, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a obrigação de fornecimento de protetor solar para pessoas portadoras de câncer de pele que estejam em tratamento ou que o tenham concluído.
O Estado do Ceará está entre os Estados com maior incidência de câncer de pele, em virtude de sua posição geográfica próxima à Linha do Equador e a conseqüente insolação na maior parte do ano.
O câncer mais comum é o câncer de pele não-melanoma, que tem letalidade baixa se descoberto no início. É o tipo de câncer mais recorrente no país, com 165 mil dos 600 mil casos estimados, além de apresentar altos percentuais de cura e baixa mortalidade, se for detectado oportunamente.
Para prevenir essa enfermidade, é necessário evitar a exposição solar, especialmente nos horários próximos as 12hrs, e o imprescindível uso de protetor solar, sendo este um dos métodos preventivos mais efetivos.
Segundo a Diretora Geral do INCA, Ana Cristina Pinho Mendes, hábitos saudáveis, a solução de problemas de saneamento e a adoção de medidas preventivas poderiam evitar um terço dos casos gerais, uma vez que 30% dos casos são evitáveis.
O câncer de pele é mais comum em pessoas acima de 40 anos, sendo relativamente raro em crianças e negros, excetuados aqueles já portadores de doenças cutâneas anteriores. Percebe-se que as pessoas de pele clara, sensível a ação dos raios solares, ou com doenças cutâneos anteriores são as principais vítimas dessa enfermidade.
O tipo de melanoma cutâneo é uma modalidade que tem origem nos melanócitos (células produtoras de melanina, substância que determina a cor da pele) e tem predominância em adultos brancos. Embora a doença. Embora a doença seja a mais freqüente no Brasil, tal tipo corresponde apenas 3% das neoplasias malignas do órgão, tornando-se a mais grave ante a alta possibilidade de metástase.
O prognóstico desse tipo de câncer pode ser considerado benevolente se detectado em seus estágios iniciais, como vem ocorrendo nos últimos anos, onde se observou significativa melhora na sobrevida dos pacientes com melanoma, notadamente em virtude do descobrimento precoce da enfermidade.
"Com base no exposto, pode-se afirmar que a distribuição gratuita do protetor solar é de fundamental importância não só para a comunidade que concluiu ou está em tratamento, mas também para aquelas pessoas propensas a serem afetadas pela enfermidade que queiram se prevenir. Além disso, é cediço que investimentos em saúde pública sempre acarretam ganhos coletivos, uma vez que uma sociedade saudável tem mais condições de se desenvolver, seja economicamente ou socialmente." Justificou o parlamentar.
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