Comissão do novo Código de Processo Penal recebe especialistas no próximo dia 6 de abril

A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 8045 de 2010 que estabelece o novo Código de Processo Penal (CPP) recebe no próximo dia 6 de abril dois especialistas em legislação criminal.

A audiência pública que ouvirá as explanações do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido, e do ex-procurador regional da República, Eugênio Pacelli de Oliveira, foi uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE) que teve requerimento neste sentido aprovado na última terça-feira, 22.

Carvalhido foi o coordenador em 2008 da “comissão de juristas” instaurada pelo Senado Federal que deu início ao PL 8045/10. Está aposentado do STJ desde 2011. Já Pacelli de Oliveira foi relator da referida “comissão de juristas”. Além de ter publicados os seguintes livros: “Curso de processo penal”, “Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais”, “Comentários ao Código de Processo Penal”, dentre outros.