Fazer com que estados e municípios cresçam de forma equilibrada para romper o ciclo de disparidades regionais. Foi essa a defesa do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), ao abrir o seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas” promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento ocorreu nesta quarta-feira (27) com o objetivo de debater os problemas federativos concentrados na disputa sobre a redistribuição de receitas.Eunício disse ser necessário que o Congresso continue participando ativamente na busca de soluções para impulsionar o desenvolvimento regional através de uma nova relação entre os entes federativos. “Temos que pensar em políticas regionais que, sem prejudicar a autonomia federativa, possibilitem as mesmas condições atuais do Sul e do Sudeste para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, onde governos são obrigados a articular uma série de medidas compensatórias de maneira a suprir necessidades de geração de empregos e renda”, ressaltou o líder peemedebista.
Como palestrante do seminário, o economista Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse a federação brasileira perdeu o rumo e não consegue encontrar a saída do labirinto em que se enredou. Com isso, segundo ele, acumulou fragilidades e desequilíbrios, como a forte queda da participação dos estados na repartição do bolo fiscal e a perda de influência dos entes federados na política nacional. O resultado, na avaliação de Rezende, é que os governantes são obrigados a suportar o ônus político gerado pela incapacidade para evitar a deterioração da infraestrutura urbana e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Divisão
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, manifestou a suspeita da existência de um propósito deliberado de dividir os estados para o governo central "imperar". Os problemas, conforme disse, são enfrentados de maneira desarticulada, com resultados insatisfatórios.
– Não há bons ventos para nau sem rumo – resumiu.
Calabi apontou desperdício de oportunidade de discutir em bases apropriadas os conflitos federativos no Brasil, no conjunto de alguns dos temas em pauta este ano no Congresso Nacional, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo e reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o secretário, o debate tem sido pautado pela disputa na redistribuição de algo já existente.
– Precisamos evitar o risco de implantar um modelo de redistribuir para encolher. Alguns poucos ganham no curto prazo; o país perde, desde já; e todos são prejudicados – observou.
Demandas
Fernando Rezende também acredita que não há espaço para redistribuir receitas. Para ele, é preciso discutir a revisão da agenda do Estado em face das novas demandas da sociedade por melhores serviços públicos. E, conforme o economista da FGV, isso requer um novo modelo de repartição das responsabilidades dos entes federados. O caminho, como indicou, é substituir centralização por cooperação.
Rezende apontou algumas medidas concretas, como a criação de uma política de desenvolvimento regional liderada pela União, com um modelo integrado de financiamento de investimentos na infraestrutura.
Concentração
O secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, apresentou números que apontam concentração de recursos na União. A participação do governo federal cresceu de 56,7%, em 2000, para 58,14%, em 2007, enquanto a dos estados caiu de 26,58% para 25,27%, no mesmo período.
O mais grave, conforme Julianelli, é que a União prejudica estados e municípios ao reduzir impostos compartilhados. Segundo ele, as desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR), como instrumentos de política econômica, reduzem as transferências feitas via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Equilíbrio
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, defendeu um novo modelo de federalismo, com equilíbrio na repartição de responsabilidades e receitas. Para ele, a política de desenvolvimento regional deve ser trabalhada de forma abrangente, de forma a preparar o país para os desafios das próximas décadas. Segundo Câmara, a discussão desse modelo não pode limitar-se a questões pontuais.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, apontou um processo de empobrecimento dos estados da região Sul, decorrente da guerra fiscal e da baixa participação no FPE. De acordo com Tonollier, a consequência é sentida em vários indicadores sociais, como nível de escolaridade, qualidade de vida e condições de saúde.
Fonte: Agência Senado
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