Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior PioO deputado Cláudio Pinho (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (23/05), que irá protocolar um requerimento pedindo que o Governo do Estado zere o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o arroz.
De acordo com o parlamentar, o cereal já teve um aumento de 16,5% no Ceará, conforme notícias divulgadas pelos jornais no Estado. O cenário seria consequência dos impactos dos temporais e inundações no Rio Grande do Sul – maior produtor de arroz do Brasil, responsável por 70% da produção nacional.
“Queremos fazer com que a população possa comer. Por isso, estou aqui com o requerimento, pedindo que zere esse imposto sobre o arroz. O presidente já zerou o imposto da importação. Portanto, cabe a esta Casa, cabe ao Governo do Estado zerar o ICMS, para que a população tenha acesso a um arroz mais barato”, defendeu o deputado.
Cláudio Pinho ressaltou ainda a importância de uma boa administração do orçamento público, com gastos conscientes e bons investimentos, tudo isso em prol da população dos municípios.
De acordo com ele, quando assumiu a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o orçamento do município era de mais de R$ 111,5 milhões, com uma dívida de R$ 30 milhões. Ainda assim, segundo ele, foi possível atingir uma saúde financeira estável, e as contas públicas foram colocadas em dia, momento em que foi possível investir em ações e obras para o povo.
O deputado afirmou também que a prioridade deve ser sempre aumentar a receita municipal e reverter isso em saúde, moradia, limpeza da cidade e educação, “que liberta, dá independência e perspectiva para as pessoas”. “A organização financeira possibilita que façamos investimentos e obras sem um empréstimo sequer. No nosso tempo, só se iniciavam as obras quando o dinheiro já estava na conta”, pontuou.
O parlamentar lamentou ainda que a atual gestão de São Gonçalo do Amarante não tenha dado continuidade e faça empréstimos para realizar reformas em equipamentos que já existiam. “Não tem uma praça nova. Tudo é reforma. No último ano, vêm as maquiagens para ludibriar a população que precisa de merenda escolar de qualidade, de material para os professores e remédios nos postos de saúde”, disse.
O deputado Felipe Mota (União), em aparte, chamou a atenção para o potencial de crescimento e arrecadação de receita do município de São Gonçalo do Amarante, sobretudo pela importância do Porto do Pecém e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). “O município tem quer ser tratado como uma joia no Ceará. O tratamento dado para São Gonçalo do Amarante tem que ser completamente diferente de qualquer outro que não tenha essas condições. Tenha certeza que muitas regiões do Ceará tendem a se desenvolver mais se houver esse tratamento diferenciado”, avaliou.
*ALECE
Por Gleydson Silva
Edição: Lusiana Freire
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