Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Paulo RochaO deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24/10), a votação de projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira.
Segundo o parlamentar, o tema gera a atenção de gestores municipais porque um dos pontos da proposta prevê uma redução do percentual de contribuição patronal dos municípios para o INSS. Atualmente, o percentual é de 20% e há uma previsão de redução significativa desse percentual.
“A queda de receita dos municípios brasileiros é algo que nos preocupa bastante, com muitas gestões atrasando folhas de pagamento, deixando de pagar fornecedores, o que compromete a administração”, apontou Sérgio Aguiar.
As prefeituras cearenses estão com as atenções voltadas para o debate deste projeto nesta terça-feira (24/10), no Senado, de acordo com o parlamentar. “Existe a possibilidade de uma grande economia para as prefeituras, com a diminuição da alíquota de contribuição patronal. Seria um impacto muito grande e uma perspectiva de devolução de recursos para a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, salientou.
Para o deputado Moésio Loiola (Progressistas), em aparte, embora a questão levantada seja extremamente pertinente, é necessário que as prefeituras municipais façam a sua parte. “Há a necessidade do dever de casa bem-feito, pois, se o gestor pendura demais a folha de pagamento, vai sentir a falta de recursos lá na frente. Vejo uma falta de comportamento e de comprometimento de certos municípios com os seus recursos”, avaliou.
O deputado Cláudio Pinho (PDT) considerou o tema extremamente preocupante. “É um assunto que preocupa a todos nós que fomos gestores, porque muitos municípios dependem única e exclusivamente de repasses”, pontuou.
*ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Adriana Thomasi
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