Dep. Sérgio Aguiar ( PDT ) - Foto: Paulo RochaO deputado Sérgio Aguiar (PDT), que preside a Comissão de Orçamento da Alece, anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (17/10), que o colegiado tem planos de realizar seminários regionais para debater o Plano Plurianual 2024-2027 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.
O parlamentar também destacou a possível nomeação do deputado Bruno Pedrosa (PDT) como relator das propostas, devido à sua experiência como relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, discutido no primeiro semestre deste ano.
Sérgio Aguiar leu trechos da mensagem governamental do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Ele destacou que o cenário econômico prevê um crescimento de 1,50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 1,81% do PIB estadual e uma inflação estimada em 3,86% pelo IPCA.
A Proposta Orçamentária para 2024 totaliza R$ 37,3 bilhões, com R$ 24 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 12 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,3 bilhão para o Orçamento das Estatais Controladas pelo Estado.
Para o parlamentar, a parcela de R$ 12 bilhões destinada à Seguridade Social reflete o impacto sobre o Fundo de Previdência do Estado, devido ao aumento de inativos e aposentados, representando 50% das despesas. Destacou ainda que saúde, educação e segurança pública são despesas prioritárias do governador Elmano de Freitas para 2024.
“Na educação, buscando manter todos os avanços do Ceará nessa importante área, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino superior a 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Destaca-se que boa parte desses recursos será empregada na construção de novas escolas de ensino médio, a fim de que se possa, o mais breve, garantir a universalização do tempo integral em todo o Estado”, destacou.
Além disso, Sérgio Aguiar convidou os parlamentares a participarem da 26ª edição da Conferência Nacional da Unale, que tem como tema central "As Prerrogativas do Parlamento Estadual" e ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro, com a expectativa de superar a marca de 1.500 participantes durante o evento, que ocorrerá no Centro de Eventos, em Fortaleza.
*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Adriana Thomasi
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