TRF-4 marca julgamento que pode anular sentença de Lula na ação do sítio

Lula gesticula durante entrevista na prisãoImagem: Ricardo Stuckert - 16.out.2019/Instituto Lula

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai analisar no dia 30 de outubro os efeitos no processo do sítio de Atibaia (SP) de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da ordem de alegações finais para réus com acordo de colaboração.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a mais de 12 anos de prisão em primeira instância nessa ação em fevereiro passado. A decisão dos desembargadores pode fazer com que a sentença seja anulada e que o processo, que já está no TRF-4, volte à primeira instância. Pelas regras atuais, caso a segunda instância confirme a sentença, a execução da pena já poderia ser iniciada, como aconteceu no processo do tríplex, que o levou à prisão em abril do ano passado.
Em despacho publicado hoje, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Operação Lava Jato no TRF-4, disse entender como "adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento". Gebran citou as decisões do Supremo que beneficiaram Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras. Suas condenações em primeira instância foram anuladas.

A defesa de Lula já havia feito o pedido sobre ordem de manifestação a réus delatores à primeira instância, mas ele foi negado.

De acordo com o Supremo, réus delatores devem apresentar alegações finais antes dos acusados que não possuem acordo de colaboração. As alegações são a última manifestação de um réu antes que um juiz profira sua sentença. A ação de Bendine já teve prazo reaberto para novas manifestações na primeira instância.

A análise do tema do TRF-4 virá antes de o STF analisar se a decisão a respeito das alegações finais irá valer para processos que já foram julgados, como é o caso do envolvendo o sítio de Atibaia. Em outro processo de Lula ainda na primeira instância, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, já determinou a reapresentação das alegações finais.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras. O ex-presidente teria sido beneficiado com reformas no sítio frequentado por ele no interior de São Paulo.

*UOL