O relatório define que em 2017, as despesas com saúde e educação sigam as regras atuais. A partir de 2018, terão correção pela inflação. Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%, percentual previsto para a inflação na proposta orçamentária para o próximo ano.
Para Danilo Forte, a proposição é fundamental ao País, pois estabelece novas diretrizes para a economia brasileira, sem afetar as áreas da Saúde e da Educação.
“O texto garante o piso dos investimentos para esses setores primários, os quais são assegurados pela Constituição. Além disso, promove um aumento inicial de 8 a 9 bilhões na área da Saúde, uma vez que alcança os 15% da Receita Líquida e seguirá sendo reajustado pelo IPCA”, explica o parlamentar.
Ainda, segundo o deputado, a proposição demonstra o compromisso, tanto no âmbito nacional como internacional, que não haverá extrapolação de gastos públicos.
A proposta será votada na próxima quinta-feira (06) pelo colegiado, e seguirá para apreciação em dois turnos pelo Plenário, antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
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