Moisés Braz comemora aprovação do projeto que cria o programa "Irrigação na Minha Propriedade"

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta terça, 31 de maio, durante sessão plenária, sete mensagens do Poder Executivo. Entre elas, o projeto de lei nº 41/16, oriundo da mensagem 7.982/16, que cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O texto foi aprovado com quatro emendas dos parlamentares. O deputado Moisés Braz (PT) votou favoravelmente à aprovação do texto.

Com o objetivo de fortalecer o negócio da agricultura familiar por meio da facilitação do acesso de produtores a eficientes sistemas de irrigação, o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade tem como diretrizes o uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos, priorizando as técnicas de irrigação localizada e restringindo as de irrigação por inundação e por pivô central.

O projeto se transformou no autógrafo de lei nº 79, e seguiu para sanção do governador Camilo Santana. Pelo texto, o cadastramento dos agricultores será feito pela SDA, em formulário próprio, elaborado para tal finalidade, sendo preenchido pelo interessado de participar do sistema de irrigação, e será submetido a procedimento de avaliação por técnicos da EMATERCE e posterior aprovação por técnicos da SDA, que verificará a viabilidade técnica para a instalação dos sistemas de irrigação.

A nova lei prevê ainda que o Governo do Estado estimulará o desenvolvimento de sistemas de irrigação alimentados com energia fotovoltaica. Além disso, deverão ser aplicados, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos para financiar projetos apresentados por jovens agricultores familiares, nos termos da Lei nº 12.852/13, desde que tenha a propriedade ou contrato de arrendamento do imóvel.

O Deputado Moisés Braz fala sobre o Projeto. Confira: