Danilo Forte diz que “governo acena com pacto da governabilidade” que é um plágio do Pacto Federativo do Congresso

O presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados, Danilo Forte(PMDB-CE), em entrevista exclusiva à Agência de Notícias Política Real, discorreu nesta quarta-feira, 29, sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para elevar a alíquota de desvinculação de 20% para 30% dos Fundos Constitucionais.

A proposta está inserida no contexto da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular receitas e destiná-las para outras finalidades, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional dia 15 deste mês, antes do recesso parlamentar.

O tema vai dominar os debates no Legislativo, a partir da próxima semana, com do retorno dos trabalhos nas duas Casas – Câmara e Senado Federal.

Pacto do governo – plágio

“O governo acena com a constituição do pacto da governabilidade, que é uma cópia, um plágio da resolução do pacto federativo que nós estamos fazendo”, ironiza o parlamentar cearense.

Forte alerta que “a principal iniciativa por parte dos gestores sejam governadores, sejam prefeitos, é exatamente uma redistribuição dos tributos para que possa viabilizar uma melhor execução orçamentária no que diz respeito a melhorar a prestação de serviços por parte dos gestores.”

Perdas para o Nordeste

O peemedebista chama a atenção, ainda, que a proposta do governo, bancada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, trará prejuízos aos estados da região Nordeste.

“O governo apresenta uma PEC em que ao invés de fortalecer essa relação, faz é enfraquecê-la na medida em que retira do Nordeste, no caso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) – que é o fundo mais importante no fomento do desenvolvimento empresarial do Nordeste mais de R$ 2 bilhões. Então é mais uma contradição entre o que se diz e o que se pretende fazer.”, declarou o deputado.

“Governo se enfraquece”

O presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara também alerta que o governo se contradiz e se enfraquece no que diz respeito à governabilidade, com a apresentação da proposta de aumento da alíquota de 20% para 30% dos Fundos Constitucionais.

“Isso, inclusive, enfraquece todo o discurso do governo no sentido de buscar esta tal de governabilidade com apoio dos governadores que num primeiro momento já se sentem aí levados a uma situação no mínimo constrangedora. Como é que quer apoio e quer retirar mais ainda de quem não tem”, conclui o peemedebista.

*Assessoria