A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência do projeto que regula e amplia os contratos de terceirização de serviços por empresas públicas e privadas, derrotando mais uma vez o governo Dilma Rousseff. Agora, a proposta, que tramita há onze anos, agora pode ser votada no plenário já nesta quarta-feira. O regime de urgência teve 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções. A votação da urgência e a expressiva derrota do governo foram mais uma demonstração de força do presidente da Câmnara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com a proposta do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a regulamentação dos contratos de terceirização atinge o setor privado e as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Segundo o texto, a terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
Fonte: Diário do Poder
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