A nova regra estabelece que partidos tenham cinco anos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo de fusão seja realizado. A matéria ainda impede que os já filiados a partidos políticos assinem processo de criação de outros partidos.
Durante encaminhamento da matéria, o líder Eunício criticou a forma como muitos partidos políticos estão aproveitando brechas na lei eleitoral para justificar a multiplicação de novas legendas e depois, sem exigência alguma, realizam a fusão para serem beneficiados com o tempo de rádio e TV, proporcionalmente partilhado entra as siglas pelo tamanho de suas bancadas.
“O que nós estamos querendo dar um basta é a esse interesse escuso de se fazer um partido, de desmoralizar partidos políticos que tiveram legitimamente seus membros eleitos para fazer uma transposição temporária para um partido qualquer e na sequência fazer uma fusão. Somos contra fazer um partido político exclusivamente para fazer essa malandragem na política, tirar a legitimidade e buscar um caminho torto para burlar a lei eleitoral”, disse.
Eunício ainda lembrou que o projeto é apenas um dos vários relacionados à mudança na legislação política eleitoral exigida pela população brasileira e garantiu que nas próximas semanas o senado trará a debate da sociedade temas como financiamento de campanha, fim da reeleição e voto distrital. “É importante lembrar que este projeto legislativo é parte de um conjunto de proposições que serão apreciadas pelo Congresso Nacional a partir de hoje e pelas próximas semanas”, garantiu.
O projeto aprovado na noite de hoje segue para a sanção presidencial.
Fonte: Ceará news7
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