Estudos técnicos apresentados nesta terça-feira (11) evidenciam a atuação da gestão estadual cearense relacionada às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural nos 13 municípios cearenses que estão na área de litígio. A apresentação foi realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Os quatro estudos apresentados foram:
– Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí;
– Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI;
– Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI;
– Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.
O evento contou com a presença da defensora geral, Sâmia Farias; do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; da secretária de Articulação Política, Augusta Brito; do secretário executivo da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara, além do diretor de estudos de gestão pública do Ipece, professor Fábio Montenegro; do diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares, de parlamentares e dos técnicos que estão à frente das pesquisas.
“O Estado do Ceará, definitivamente, se faz presente como gestor nos municípios que integram a área de litígio. Os estudos apresentados hoje comprovam isso de forma irrefutável”, destacou o procurador-geral do Ceará. Ele ressaltou, ainda, que a defesa do Ceará se baseia fortemente em documentos históricos, em mapas, em documentos de autenticidade reconhecida por instituições públicas, documentos esses que refutam a tese do Estado vizinho.
Durante o evento, a defensora geral ressaltou que a Defensoria Pública atua nesse processo como amicus curiae, amigo da Corte, interveniente, para trazer exatamente a visão da população que seria atingida com eventual decisão. “ A gente já realizou duas audiências públicas para trazer a visão da comunidade, o pertencimento. São pessoas que nasceram, que têm laços, que têm vidas, ancestralidades. A gente fala de comunidades indígenas, quilombolas. Essa visão precisa ser trazida no processo. A gente não tá falando só de uma demarcação de terra, a gente tá falando de gente, de vida”, disse a defensora geral.
O evento foi finalizado pelo cacique Jorge Tabajara, da Aldeia Cajueiro, em Poranga, que leu o Manifesto em defesa do Ceará e dos cearenses. O município é o que tem maior parcela dentro da área de litígio, dois terços da área de Poranga são pleiteados na ACO nº 1831.
Grupo de Trabalho
No Ceará, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para analisar o litígio entre os estados. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O GT conta, também, com o apoio institucional do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa (Alece).
Confira aqui a atuação do Grupo Técnico de Trabalho do litígio Ceará x Piauí.
Ascom PGE - Texto
Tiago Stille/Casa Civil - Fotos
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