A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) aprovou a construção do local de beneficiamento de urânio do Complexo de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará. A aprovação foi publicada na edição da última terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU).
A jazida está localizada na fazenda Itataia, entre Santa Quitéria e Itatira. Ela é considerada a maior do Brasil.
A exploração da mina ficará a cargo do Consórcio Santa Quitéria, formado pela empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e com a Galvani Fertilizantes, do setor privado. A proposta é de explorar a jazida por 20 anos.
Se o projeto for aprovado em todas as etapas, na usina será possível produzir tanto urânio quanto elementos fosfatados, utilizados na produção de fertilizantes. No texto em que anunciou a aprovação, a Comissão Nacional afirmou que os dois produtos têm “potencial estratégico para o Brasil”.
A aprovação do CNEN, porém, é uma das fases de um processo que ainda possui várias etapas. Uma delas é obter o licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Em dezembro de 2022, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Consórcio Santa Quitéria não foi aprovado pelo Ibama, que solicitou informações complementares apontando que os dados apresentados eram insuficientes em pontos como sustentabilidade ambiental e impactos nas comunidades tradicionais da região.
Enquanto o consórcio entrega informações complementares ao Ibama e aguarda nova análise, as obras no local não podem começar. Por parte do consórcio, a expectativa é obter a licença completa de instalação até o fim de 2024.
A usina de Santa Quitéria é uma promessa e uma polêmica no Ceará. Ela tem apoio do governo estadual, mas desperta questionamentos de comunidades e pesquisadores sobre os riscos que a exploração do minério pode trazer aos trabalhadores e à população local, entre outros impactos.
O contato com o urânio, metal pesado e instável, traz riscos reconhecidos pela comunidade científica. Especialistas apontam possíveis impactos para as pessoas e também para a biodiversidade.
Em setembro de 2023, o Governo do Ceará renovou o memorando de entendimento com o Consórcio Santa Quitéria. O documento assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT) é válido pelos próximos cinco anos e prevê que o governo coopere para a implantação do projeto.
Uma das expectativas do governo é que a usina estimule o crescimento econômico da região e do estado como um todo. Para a fase de implantação, o Consórcio Santa Quitéria prevê um investimento de R$ 2,3 bilhões.
Para a região de Santa Quitéria, devem ser gerados 2,8 mil empregos diretos e 5,6 mil empregos diretos na fase de construção do complexo de beneficiamento. Quando ele estiver em operação, a previsão é de 538 empregos diretos e 2,3 mil postos de trabalho indiretos.
Mesmo se conseguir todas as licenças necessárias até o fim do ano, a usina ainda deve demorar para começar a funcionar. As obras de instalação devem durar dois anos e meio. Neste cenário e com a licença de operação aprovada, o complexo poderia começar a produzir entre o fim de 2027 e o começo de 2028.
Com informações do G1-CE
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