São candidatos ao benefício da CNH Popular Estudantil, os estudantes da 3ª série do ensino médio, do ano 2 da EJA-Médio Presencial, e dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja - formato semipresencial), concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017.
A adesão deve ser feita pelo próprio estudante, no endereço eletrônico http://cnhestudantil.seduc.ce.gov.br, entre os dias 06 de abril e 11 de maio de 2018.
Para distribuição das vagas por escola e modalidade de ensino foi considerada, de acordo com o registrado no ano base 2017, a matrícula final, de forma proporcional.
Como critério de seleção, foi observada a média final nos componentes curriculares da base nacional comum dos estudantes da 3ª série do ensino médio e do ano 2 da EJA-Médio Presencial que concluíram o ensino médio no ano letivo de 2017. Para os estudantes dos Cejas, foi levado em conta o desempenho escolar durante todo o curso.
A iniciativa é uma ampliação do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº14.288-A, de 2009, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Acesse o edital
Acesse a lista dos estudantes classificados
Acesse a Lei 14.288-A
Acesse o Decreto 29.684/2009
Acesse o Decreto 32.436/2017
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