No requerimento de 19 páginas, o PT aproveita para dar uma resposta política à senadora, que deixou o partido acusando a legenda de trair os ideais de sua fundação ao protagonizar seguidos escândalos de corrupção.
Na petição, o PT afirma que Marta decidiu deixar o partido não por divergências éticas ou programáticas mas por “ambição política” e “oportunismo eleitoral”.
“Não passasse de demagogia mal disfarçada e os motivos contidos na carta de desfiliação da senadora seriam outros – ambição política, oportunismo eleitoral e personalismo desmedido”, diz o texto.
O partido se ampara em entrevistas recentes, onde Marta afirma que a escolha de Fernando Haddad (PT) para disputar a prefeitura de São Paulo em 2012 foi a gota d'água para sua decisão de deixar o partido.
Repleta de citações a casos em julgamento pela Justiça Eleitoral, a petição tem como pilar uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado na qual considera que a regra da perda de mandato em caso de infidelidade partidária também vale para ocupantes de cargos majoritários, como é o caso dos senadores.
“Conquanto o Supremo Tribunal Federal tenha decidido sobre a fidelidade partidária inspirado no sistema proporcional de eleição, em que a participação do partido político ou coligação salta aos olhos, entendo que os fundamentos e os princípios norteadores da fidelidade partidária também devem ser considerados para os cargos obtidos pelo sistema majoritário”, disse o ministro.
A decisão de Mendes dizia respeito ao pedido do PR de requerer o mandato do senador Vicentino Alves (TO). Na mesma decisão, o ministro negou o pedido alegando que nenhum dos dois suplentes de Alves era do PR.
No caso de Marta, o primeiro suplente é o ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues (PR) mas o segundo suplente é o ex-dirigente petista Paulo Frateschi.
Gilmar Mendes é amigo pessoal de Marta e foi acompanhado da esposa à festa de aniversário de 70 anos da senadora, em março.
A ação do PT foi protocolada um dia antes de o STF julgar uma ação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sobre o mesmo assunto. Janot protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2013 na qual alega que a regra da perda de mandato em casos de infidelidade partidária não deve ser aplicada para cargos majoritários. O caso está na pauta da sessão desta quarta-feira, 27, do Supremo.
Procurada por meio de sua assessoria, Marta informou que não vai comentar a ação do PT. Depois de dar diversos sinais de insatisfação com o partido, Marta se desfiliou da legenda pela qual militou por mais de 30 anos no dia 28 de abril. O destino dela deve ser o PSB, partido pelo qual pretende disputar a prefeitura de São Paulo no ano que vem. (AE)
Fonte: Diário do Poder.
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