Pela segunda vez, governo federal reconhece estado de calamidade pública no Ceará devido à pandemia

 

Aglomerações seguem acontecendo no Ceará mesmo com estado de calamidade. Na foto, a Feira da Rua José Avelino no último sábado (24). — Foto: Camila Lima

O governo federal reconheceu, em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), o estado de calamidade pública no Ceará em razão da pandemia da Covid-19. A portaria é assinada pelo titular da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Essa é a segunda vez que a União reconhece o estado de calamidade no Estado devido à crise sanitária. O primeiro reconhecimento ocorreu em abril.


Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Ceará, a Bahia também teve o estado de calamidade reconhecido nesta segunda-feira. Na prática, isso significa que, em decorrência da situação de anormalidade devido à crise sanitária, o Ceará fica desobrigado, enquanto vigorar o reconhecimento da calamidade pública, a cumprir as metas fiscais.


O estado de calamidade que já havia sido decretado pelo governo estadual em abril e reconhecido pelo governo federal à época foi reiterado pelo governador Camilo Santana, no decreto estadual 33.773 do último dia 16 de outubro. Na norma, o governo explica que o vigor do reconhecimento anterior chegou ao fim, mas há “a permanência da situação de anormalidade provocada pela pandemia da Covid-19 no estado do Ceará”.

O que muda

O reconhecimento, renovado pelo governo federal, estabelece uma situação jurídica especial e, com isso, a gestão estadual não precisa seguir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode aumentar os gastos públicos para a execução das ações de socorro à população em razão da pandemia. Esse reconhecimento deve durar até abril de 2021.

A medida, explica o Ministério, garante aos estados a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e trabalhadores informais em estados de calamidade podem acessar a linha emergencial dos Fundos Constitucionais.

Covid-19 no Ceará

O número de casos confirmados da Covid-19 no Ceará chegou a 270.577 e as mortes pela doença são 9.279. São 231.549 pessoas recuperadas da enfermidade. Os dados foram extraídos da plataforma IntegraSUS, da Secretaria Saúde do Ceará (Sesa), atualizada às 10h27 desta segunda-feira (26).

O número de casos notificados é de 840.213. O Estado tem ainda 48.344 casos em investigação e 600 óbitos suspeitos. Desde o início da pandemia, já foram realizados 943.667 testes para identificar o novo coronavírus.


As maiores incidências de casos confirmados, em números proporcionais a 100 mil habitantes, são registradas nas cidades de Acarape (12.860,9), Frecheirinha (10.851,3), Crateús (8.132), Groaíras (7.210) e Quixelô (6.904,4).


Em comparação com a atualização anterior da plataforma, realizada às 17h23 deste domingo (25), foram notificados mais 199 casos e vinte mortes.


Fortaleza concentra os maiores índices absolutos da infecção, com 54.729 casos confirmados e 3.951 óbitos pela enfermidade. A capital tem incidência de 2.050,3 casos por 100 mil habitantes.

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A partir desta segunda-feira (26), aulas presenciais do 3° ao 8° anos podem ser retomadas nos municípios da macrorregião de Fortaleza. Com isso, todo o ensino fundamental tem as atividades presenciais liberadas, em diferentes capacidades.


Juazeiro do Norte, no Cariri, tem o segundo maior número de casos: 16.086. A cidade já confirmou 295 mortes pelo coronavírus e tem incidência de casos de 5.866,4. Crato, na mesma região, acumula 7.229 diagnósticos positivos, 96 óbitos e incidência de 5.471,4.


Em Sobral, na Região Norte, 12.551 pessoas foram infectadas e 315 não resistiram à doença. A cidade é a terceira nos rankings de casos e óbitos e tem incidência de casos de 6.007,1.


Na macrorregião de Fortaleza, Maracanaú concentra 7.397 ocorrências da doença, 268 óbitos e incidência de 3.245,9. Caucaia, segunda cidade com o número de mortes (353), tem incidência de 1.707,8 e 6.172 casos da doença.


Maranguape, com 3.961,1 de incidência, registra 5.109 diagnósticos positivos e 118 falecimentos pela Covid-19.

Veja outras informações da plataforma:

A taxa de ocupação das UTIs cearenses é de 67,24%;
A taxa de ocupação das enfermarias cearenses é de 27,97%;
A letalidade da doença no Estado é de 3,4%;
Não houve óbitos por Covid-19 nas últimas 24h.

Os números apresentados pela Secretaria da Saúde são atualizados permanentemente e fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, ou seja, não necessariamente correspondem à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.

Retomada

Todas as regiões do Ceará estão na quarta e última fase do plano de retomada da economia. Em novo decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Ceará neste domingo (25), o governo autoriza o retorno das aulas presenciais do 3º ao 8º anos do Ensino Fundamental, com isso, liberando a retomada de todas as turmas do Ensino Fundamental.

Além disso, o documento proíbe o comércio ambulante, em bancas ou estrutura provisória, de bebidas alcoólicas. E, como adiantado pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (23), eventos festivos em ambientes fechados.

*G1