Deputado Denis Bezerra propõe aluguel social emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Medida institui o benefício de R$ 450, com recursos da união, pago a mulheres de baixa renda afetadas por diferentes tipos de violência, durante o estado de calamidade pública

Com o objetivo de conferir mais segurança, autonomia e proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que os deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram ontem, 28, na Câmara Federal, o projeto de lei nº 2960/2020, que institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para brasileiras de baixa renda, bem como aos seus dependentes, afetadas por diferentes tipos de violência.

Pela proposta, o benefício no valor de R$ 450, com recursos da união, deverá ser pago por seis meses, durante o estado de calamidade pública, a fim de apoiar mulheres expostas a agressões físicas, psicológicas ou sexuais.

O texto prevê ainda ao Ministério da Cidadania a coordenação, execução, monitoramento e avaliação, com a possibilidade de editar normas complementares necessárias à sua execução.

Casos no Brasil

Divulgada em abril, uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela organização Decode Pulse identificou um acréscimo de 431% dos relatos de briga de casais no período de isolamento. Entre 52.513 menções a relatos de brigas conjugais no Twitter, 5.583 indicavam ocorrência de violência contra mulheres.

De acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, esse tipo de violência cresceu em torno de 28% no país, em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os estados com mais agressões, São Paulo teve um aumento de 44,9%. Acre, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso também estão entre os estados com aumento de ocorrências.

Uma pesquisa do Datasenado revelou que 21% das vítimas de violência doméstica não procuram ajuda, e os principais motivos relatados para isso são a preocupação com as crianças, o medo da vingança do agressor, a crença de que o episódio seria o último, a descrenças nas consequências legais, a vergonha e o medo da separação.

No Ceará

Em menos de 40 dias, o Estado registrou 288 casos. Os dados foram contabilizados pela Defensoria Pública do Ceará entre o dia 23 de março, início do isolamento social, a 30 de abril de 2020.

O acompanhamento realizado pela Defensoria revelou ainda que houve uma redução de 68% na quantidade de atendimentos realizados, no mesmo período, no ano de 2019, com 901 procedimentos. De acordo com o órgão, 90% dos casos de violência contra mulheres, ocorrem dentro de casa.

*Assessoria do Deputado Federal Denis Bezerra com informações da Agência Senado