Lei Rouanet terá Rígido controle de Concessões

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nessa quarta-feira (26), em sua conta pessoal no Twitter, que sua gestão vai exercer controle rígido sobre isenções fiscais relacionadas à Lei Rouanet. Na avaliação de Bolsonaro, há “claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”. Como exemplo, ele cita um executivo de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras.

“Neste mês, num só dia, o gerente de responsabilidade sociocultural de Furnas autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, escreveu o futuro presidente no post. “Em 2019, iniciaremos rígido controle de concessões”, anunciou. Em resposta, a Furnas -empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras e vinculada ao Ministério de Minas e Energia- respondeu que a renúncia fiscal citada pelo presidente eleito ocorreu devido a um procedimento padrão de aguardar a informação da área financeira, ao fim de novembro, sobre o montante de renúncia fiscal previsto para o ano de 2018.

A empresa afirmou ainda que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial”.

No governo Bolsonaro, o MinC (Ministério da Cultura) será transformado em secretaria e incorporado ao novo Ministério da Cidadania, que também absorverá os ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro de Desenvolvimento Social do governo Michel Temer, comandará a nova pasta.
Terra escolheu o professor gaúcho Henrique Medeiros Pires, um gestor com experiência em instituições públicas e privadas, para chefiar a futura Secretaria de Cultura. A Lei Rouanet tem sido alvo de acaloradas discussões por parte da sociedade e da classe política.
Segundo pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas) sob encomenda do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões entre 1993 e 2018.

Cifra

A cifra é a soma de impacto direto (R$ 31 bilhões) e indireto (R$ 18,5 bilhões) no período analisado. O número supera o valor da renúncia fiscal concedida pelo mecanismo de incentivo, que foi de R$ R$ 17,6 bilhões desde 1993, em valores nominais -em valores corrigidos, totalizam R$ 31 bi.
Atualmente, o MinC é responsável pela aprovação de projetos inscritos na lei, principal instrumento de financiamento de atividades culturais no Brasil.
Uma vez aprovado o projeto, empresas e pessoas físicas podem participar da captação, doando ou patrocinando projetos culturais aprovados pelo órgão. O valor é depois descontado do Imposto de Renda.

Fonte: Noroeste Online