Congresso volta a se reunir na próxima terça-feira para analisar vetos e créditos

O Congresso Nacional volta a se reunir na próxima terça-feira (13) para analisar nove vetos presidenciais e cinco projetos que abrem crédito no Orçamento deste ano para diversos órgãos do
governo. Um dos itens a serem votados é o veto total ao projeto que autorizava o retorno ao Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
excluídos por inadimplência.

Pelo texto vetado, os optantes do regime especial poderiam retornar ao programa se aderissem a um plano específico de regularização tributária. Estimativas apontam que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão por débitos com o Simples Nacional. Também pode ser analisado o veto que excluiu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias sob a justificativa de que verbas
incluídas na LDO não estariam de acordo com a Emenda do Teto de Gastos.

Depois de analisar os vetos, senadores e deputados poderão votar projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento deste ano

Fonte: CN7