As informações fazem parte do documento “Justiça em Números – 2018”, ano-base 2017, divulgado nesta segunda-feira (27), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará argumenta que a baixa produtividade se dá em decorrência da falta de juízes. "Atualmente, há 83 cargos vagos de juízes no Ceará. No entanto, o Tribunal está realizando concurso para a magistratura com o provimento de 50 vagas [...]", diz.
Além disso, diz a nota, "outra iniciativa que também contribuirá para melhorar a produtividade é a implantação do projeto de virtualização dos processos no Interior do Ceará, que deve ser concluída em setembro".
A nota do TJCE ressalta ainda que o reatório do CNJ é referente ao ano passado e que "algumas ações foram iniciadas em 2017 e ainda não impactaram, integralmente, como a priorização do 1º Grau, prática que resultou no aumento da produtividade [...]. Essa iniciativa ampliou a quantidade de servidores para atuar nas Varas, Juizados e Turmas Recursais, que são considerados a porta de entrada no Judiciário e que apresentam a maior demanda em comparação ao 2º Grau (Tribunal);
Considerando os indicadores nacionais, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos, o que equivale a 7,2 casos por dia útil - esse é o maior índice de produtividade desde 2009. Na outra ponta, com o melhor desempenho, está o estado do Rio de Janeiro, com taxa individual média de 3.321, ou 13 processos por dia útil.
Processos
O relatório também mostra que, no final de 2017 tramitavam no Judiciário do Ceará 1,6 milhão de processos, mas apenas 25,9% deles foram solucionados. A taxa de congestionamento do judiciário cearense ficou em 74,1%, um pouco mais baixa que a registrada no Brasil, de 74,5%.
Mesmo se fossem desconsiderados os casos que estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório aguardando alguma situação jurídica futura, a taxa de congestionamento líquida é de 75,2% (0,7 pontos percentuais a menos que a taxa bruta).
Sobre a alta taxa de congestionamento, o TJCE ressalta a criação do Grupo de Descongestionamento do Interior, "que proferiu 15.534 sentenças e realizou 2.976 audiências de janeiro a agosto de 2018. A força-tarefa atuou em 15 comarcas no referido período. A estatística representa aumento de 62% em relação ao total de 9.776 sentenças e 2.099 audiências registradas no intervalo de março a dezembro de 2017, em 21 comarcas do Interior".
A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos.
Despesas
De acordo com o estudo, as despesas da Justiça Estadual do Ceará no ano de 2017 foram de R$ 1,13 bilhão. Os gastos com recursos humanos são responsáveis por aproximadamente 96,6% da despesa total e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, auxílios e assistências tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros.
Os 3,4% de gastos restantes - o que representa R$ 38,2 milhões - referem-se às despesas de capital e outras despesas correntes.
Brasil
O relatório mostra que as despesas totais do Poder Judiciário no ano de 2016 foram de R$ 90,8 bilhões, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 6,6 trilhões em 2017, representando um crescimento de 4,4% com relação ao ano de 2016.
Esses gastos foram necessários para manter o funcionamento da Justiça, integrada por 448.964 funcionários, sendo 18.168 magistrados, 272.093 servidores e 158.703 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).
A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes. A Justiça Federal concentra 12,9% dos processos, e a Justiça Trabalhista, 6,9%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1% dos casos pendentes.
O relatório mostra que o Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades judiciárias, com 20 a mais em comparação a 2016. Durante o ano de 2017, ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões, ou seja, o Poder Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.
O Judiciário chegou ao final do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva. No entanto, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque desde 2009, período computado para série histórica da pesquisa, com variação de 0,3%. Isso significa um incremento de 244 mil casos em relação a 2016.
Fonte: G1 CE
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