Moisés Braz solicita debate sobre fechamento de comarcas no Interior

O deputado Moisés Braz (PT) defendeu nesta terça-feira (04/07), durante a ordem do dia da sessão plenária, que seja debatia a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de fechar comarcas no Interior, prevista em projeto de reestruturação do Código de Organização Judiciária do Estado. “Faço um apelo aos nossos colegas para que, quando (a matéria) tramitar na Casa, a gente possa debater, ouvir o Judiciário e a população”, solicitou.

Conforme Moisés Braz, o fechamento de comarcas vai distanciar o Judiciário da população do Interior. “Vai ficar difícil para as pessoas que não têm se deslocarem para comarcas de outros municípios sem recurso financeiros”, avaliou. Além disso, o parlamentar informou que o assunto foi pauta de audiência pública, em Sobral, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE).