AL aprova criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23/02), a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) e a transferência de recursos para entidades do setor privado da área da cultura.

O Funpen está previsto no projeto de lei nº 02/17, oriundo da mensagem nº 8.090/17. Oobjetivo é disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos.

Além disso, os recursos também viabilizarão a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A proposição foi aprovada com sete emendas de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR); Elmano Freitas (PT); Carlos Matos (PSDB); Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD).

Já o projeto de lei nº 04/17, oriundo da mensagem nº 8.094/17, autoriza a transferência de recursos para atividades dos programas de Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense; Preservação e Promoção da Memória e do Patrimônio Cultural Cearense e para o Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Ceará. A proposição foi aprovada com duas emendas do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).