quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Danilo Forte apresenta emenda para suprimir privilégios a primeira empresa que optar por acordo de leniência



O deputado Danilo Forte (PSB-CE) apresentou na última semana uma emenda a Medida Provisória 703/15 que suprime os privilégios concedidos a primeira empresa que optar por um acordo de leniência. Na visão do deputado, o que está disposto na MP “tende a dificultar a celebração de mais acordos”.

“Cada ato de corrupção deve ser apurado de forma isolada, apurando as respectivas responsabilidades”, avalia. Segundo o parlamentar, a não celebração de acordos pelas demais empresas pode comprometer o ressarcimento ao erário público. “Visto que estas empresas deverão passar por longos processos judiciais”.

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