Danilo Forte apoia pauta de reivindicação apresentada por governadores para Estados driblarem crise econômica

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) manifestou total apoio a pauta de reivindicação apresentada por governadores para que Estados e municípios possam driblar a crise econômica. O socialista cearense prestigiou o encontro que o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, representante dos governadores, teve no final desta terça-feira, 02, com presidente do Congresso, senador Renan Calheiros onde foi entregue as propostas defendidas.

Os governadores querem a aprovação em tempo célere de quatro projetos. O primeiro deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/15 que estabelece que a União não imporá qualquer encargo para os demais entes federados sejam transferidas para Estados e municípios. O segundo item da pauta dos governadores é a PEC 159/15 que disponibiliza o pagamento de precatórios (depósitos judiciais).

A terceira reivindicação dos Estados é votação do PL 308/15 que determina o ressarcimento por parte das operadoras de planos de saúde o uso de seus assegurados no Sistema Único de Saúde (SUS). A quarta e última proposta (PL 400/15) amplia de 5% para 7,5% a receita corrente líquida das despesas já contratadas pelos entes federados.

* Assessoria.