TCE aprova Parecer Prévio das Contas do governador Cid de 2012

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (27), o Parecer Prévio das Contas anuais do Governador referentes ao exercício de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro Rholden Queiroz, que votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do Governador do Estado do Ceará.
Após a leitura do relatório, com dados detalhados sobre a administração pública, Rholden Queiroz fez uma apresentação das Contas do Governador. Em seu voto, o Conselheiro fez recomendações e sugeriu que fossem encampadas pelo julgamento a ser proferido pelo Legislativo estadual. O Ministério Público especial junto ao TCE, por meio do seu Procurador-geral, Gleydson Alexandre, também emitiu parecer sobre o processo. A matéria, agora, será encaminhada à Assembleia Legislativa para avaliação e julgamento por parte dos deputados estaduais.
Além do presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, compuseram a mesa o Procurador Geral do MP, Gleydson Alexandre, o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo, o Ouvidor e Controlador do Estado, João Alves de Melo, e o secretário geral do TCE, César Wagner Barreto. Também prestigiou a sessão do Pleno, além de servidores e convidados, a controladora e ouvidora geral adjunta, Sílvia Helena Corrêa Vidal. Todos os conselheiros presentes elogiaram o trabalho do Relator, bem como de seu gabinete e da Comissão Especial das Contas do Governador.
O secretário Eduardo Diogo declarou que as ponderações feitas pelos Conselheiros serão avaliadas. “As recomendações feitas pelo TCE serão devidamente analisadas e tudo o que vem ao encontro de aperfeiçoar a eficiência da gestão pública no Estado do Ceará são devidamente acolhidas. Essa é a orientação do Governador Cid Gomes para levar melhor serviço de qualidade à população”, finalizou Eduardo Diogo.
O Parecer Prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo Estadual, emitido pela Corte de Contas do Ceará, é um valioso instrumento para a transparência da gestão pública, consagrado no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que auxilia o controle social e fortalece o exercício da cidadania. O trabalho de análise das contas do Governador é feito anualmente sob a orientação do Conselheiro Relator.
A coordenação dos trabalhos na Comissão Especial das Contas do Governador ficou a cargo do analista de Controle Externo, José Wesmey da Silva, e dos integrantes Anelise Florêncio de Meneses, da 8ª Inspetoria de Controle Externo (8ª ICE); Eugênio de Castro e Silva Menezes, da 3ª ICE; Mara Leite Barbosa Citó, da 9ª ICE; Maria do Nascimento Arruda, da 6ª ICE; Cléa Sabino de Matos Brito, da 7ª ICE; Vanilda Lima Monteiro, da 5ª ICE; e Hennya Nunes Lemos, da 4ª ICE