- Divulgação / AleceA Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi uma das quatro do País que tiraram nota máxima de avaliação de transparência na divulgação de informações, segundo levantamento da Transparência Internacional Brasil divulgado nesta quarta-feira (25) sobre o Poder Legislativo de todos os estados do País. Além do Ceará, apenas Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul pontuaram no máximo.
"Esse resultado mostra o compromisso que temos com a máquina pública e com a transparência. Nosso objetivo é fazer para e com a população. Ou seja, escutando sempre as demandas do povo. E ao termos responsabilidade com gastos, temos mais possibilidades de realizações", destaca o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), diretamente da Assembleia Itinerante em Icapuí, Litoral Leste do Ceará.
Evandro destacou diversas iniciativas que a Assembleia do Ceará tem tomado nesse sentido, como o projeto Assembleia Mais Transparente, o novo Portal da Casa, com destaque para a transparência, além do reforço na atuação da ouvidoria. "O Alece 2030 faz condução de políticas públicas para os próximos dez anos, e as assembleias itinerantes, que já estão na sexta edição desta gestão à frente do Parlamento, também aproximam o Parlamento do cidadão", acrescenta.
E essas ações foram levadas em consideração na avaliação, pois a instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular, como o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais com dinheiro público, salários pagos aos servidores e aos deputados, entre outros pontos.
"Estamos em um momento de trazer cada vez mais esta reflexão ao País, para que, da mesma forma como temos visto o estado do Ceará avançar, possamos vivenciar num futuro breve a consolidação dos sistemas de controle das políticas públicas, inerente a todas as instâncias de poder. E essa será a vitória de toda a nossa sociedade, pois isso se reverte em políticas públicas eficazes. É uma luta de quem faz política séria, e é uma luta de todo cidadão brasileiro que sonha com o nosso País funcionando para se tornar avançado, justo e igualitário", defende Evandro.
CONTROLADORIA DA ALECE
O trabalho realizado pela Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará coordenou e iniciou o processo de implantação da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), atualmente sob a coordenação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral e composta por 47 partícipes.
Além disso, a Alece tem o Plano de Ação para Sanar Fragilidades, que teve índice de eficácia geral de 78,4%, com a implementação de diversas ações, tais como: Portal da Transparência e Ouvidoria Parlamentar; realização de concurso público; modernização da Gestão Patrimonial (implantação de novo sistema de tombamento de bens e customização do Sistema SGPA); criação do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar; edição de Ato Normativo que disciplina consignações facultativas em folha de pagamento.
A Alece tem realizado auditorias, como a Auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001 da Consultoria Técnica Legislativa e o Programa de Educação Continuada em Governança – 2022, que atendeu quase mil servidores em 2022.
RECONHECIMENTO HISTÓRICO
Para a controladora da Alece, Sílvia Correia, a posição da Assembleia Legislativa é um momento histórico para ser comemorado. Ela cita que, embora o Governo do Estado já seja reconhecido por sua transparência, é a primeira vez que a Alece alcança este nível. “A governança é feita com estratégia, liderança e transparência. O esforço da atual gestão e o compromisso do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, foram fundamentais no trabalho de implantação deste modelo de governança”, destaca.
Sílvia Correia afirma que todo o trabalho da gestão vem sendo orientado pela estratégia definida no Programa Alece 2030. Ela também citou o lançamento da plataforma Assembleia Mais Transparente, em 15 de dezembro de 2021. "A plataforma traz o Portal da Transparência e uma ouvidoria parlamentar modernizada, com a qual o cidadão pode interagir solicitando mais informações e dando sugestões ou fazendo críticas”, explicou. O Portal da Transparência, inclusive, também de acordo com ela, ganhará novo layout, acompanhando o site principal da Alece.
Para a controladora, é o trabalho integrado da gestão um dos principais responsáveis por este desempenho exitoso: a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), que cuida da parte orçamentária, o Departamento de Finanças, Orçamentos e Contabilidade (DFOC), o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL). São eles que possibilitam expor ao público os dados referentes ao gasto público, ressalta.
Ainda conforme a controladora da Alece, a contribuição da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) é também fundamental para que tudo funcione, pois é através dela que todas essas informações são disponibilizadas em tempo real para a sociedade.
A controladora diz que o rigor das avaliações feitas pela Transparência Internacional é um indicativo incontestável de que a conquista do conceito positivo é fruto de muito trabalho de todos. “Este resultado revela a vontade política de ser transparente. E podemos afirmar para a sociedade cearense que já temos um plano de melhoria construído para a busca da excelência, que é o objetivo desta gestão”, diz.
SOBRE A AVALIAÇÃO
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi desenvolvido para ser ferramenta regular de avaliação da transparência dos poderes subnacionais brasileiros. O ITGP classifica em formato de ranking atribuindo notas entre zero e 100 pontos. Quanto maior a nota, melhor é considerado o nível de transparência.
Em 2022, foram divulgadas as avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras. A avaliação das assembleias legislativas brasileiras foi divulgada agora, estando disponível no link https://rb.gy/ghlgf .
*Da Redação/com Assessoria e Núcleo de Comunicação Interna da ALECE.
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