Para o CNJ e CNPM, programa petista defende instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras,
O plano de Governo de Fernando Haddad (PT) está chamando a atenção dos operadores do direito por causa de uma série de medidas propostas que, para um juiz ouvido pelo Focus, se assemelham às adotadas em países da América do Sul que adotaram a linha bolivariana.
Em um dos itens do capítulo que trata da reforma do Estado, o PT propõe, por exemplo, “instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público”. “Controle social” é o termo usado também para regular o trabalho da imprensa.
“Temos que eliminar os privilégios e favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras do Sistema de Justiça a todos os segmentos da população, em particular daqueles que são vítimas históricas de desigualdades e opressões. Além disso, será necessário ainda conferir transparência e controle social na administração da Justiça”, diz o texto.
O programa também afirma que “é preciso repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas
que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema
de Justiça”.
Afirma ainda que é “é preciso introduzir mudanças na escolha dos integrantes do STF dos Tribunais superiores, conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil organizada”.
Fonte: Focus.Jor
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