O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu nesta quinta-feira (27) uma liminar proibindo o candidato a deputado estadual pelo PSL, João Mota, de confeccionar e distribuir material contendo ataques ao deputado federal e candidato à reeleição pelo PSDB, Danilo Forte, e seu irmão, Avelino Forte (PSDB-CE), que também disputa vaga para deputado estadual.
O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo entendeu que “há́ menções e indicativos da utilização indevida de meios de comunicação social, consubstanciado em Jornal impresso denominado O KALLO, em que se verifica a divulgação de propaganda eleitoral voltada a macular a honra dos Promoventes Danilo Forte e Avelino Forte com manchetes e supostas reportagens nitidamente ofensivas à dignidade e ao decoro dos referidos candidatos, com o objetivo de descredenciá-los perante o eleitorado”.
A decisão acontece após a Polícia Federal deter, no último domingo (23), cinco pessoas, em São Gonçalo do Amarante, por distribuir material de autoria do postulante a deputado estadual, João Mota, contendo ofensas a Danilo Forte e seu irmão.
No mesmo dia, João Mota esteve na superintendência da PF e foi abordado por Policiais Militares e Federais, na calçada do prédio, após manifestar que continuaria a produzir o material e a distribuí-lo. Numa busca em seu veículo foram apreendidos mais folhetos, o que gerou a condução e autuação de Mota pelo crime de injúria.
Conforme defesa de Danilo Forte, as investigações devem continuar. “A Justiça Eleitoral sábia e prudentemente determinou que o candidato José Mota se abstenha de manchar o processo eleitoral vilipendiando a honra do deputado Federal Danilo Forte. O candidato José Mota presta, com essa censurável conduta, um desserviço ao processo democrático e responderá criminalmente por isso nas iras da lei”, destaca o advogado Leandro Vasques.
Assessoria de Comunicação
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