Edson Silva 30.set.2014/Folhapress
Em julgamento nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para manter cancelados os títulos de 3,4 milhões de eleitores que não compareceram à revisão cadastral da Justiça Eleitoral. Com a medida, essas pessoas não poderão votar nas eleições de outubro.
Foi analisada uma ação do PSB que pedia a reversão do cancelamento dos títulos de quem não compareceu à revisão feita entre 2016 e 2018. Um dos procedimentos da revisão é o cadastramento biométrico.
O Brasil tem 147 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. Desse total, 59% (87 milhões) já fizeram a biometria, e 40% (59 milhões), não.
Sete dos nove ministros que participam do julgamento votaram de forma contrária ao pedido do PSB. Outros dois ministros foram favoráveis ao pedido.
Votaram contra a participação no pleito de outubro de quem teve o título cancelado os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram favoráveis a permitir o voto desses eleitores nas eleições de outubro.
A ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, e o ministro Celso de Mello não participam do julgamento por terem se declarado suspeitos. A suspeição pode ser alegada pelo julgador quando ele entende que há razões pessoais para não analisar o caso.
Em seu voto, Barroso, relator da ação, disse não ver ilegalidade na regra que permite o cancelamento do título para o eleitor que não comparece ao recadastramento.
"Eu devo dizer que não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e a normatização do Tribunal Superior Eleitoral disciplina a revisão eleitoral e o cancelamento do título no caso de não comparecimento para sua renovação", afirmou o ministro.
"E ainda que não houvesse, como penso que há, uma impossibilidade jurídica, eu penso que o Tribunal Superior Eleitoral demonstrou de maneira insuperável as dificuldades técnicas e o risco para as eleições de a menos de duas semanas se proceder a reinserção de mais de três milhões de pessoas", disse Barroso.
O ministro Ricardo Lewandowski, de posição contrária à de Barroso, afirmou que deveria ser garantido o direito de votar mesmo àqueles que tiveram os títulos cancelados por não comparecer ao recadastramento.
"No interior do Amazonas, no interior do Pará, onde não há televisão, internet, de repente ele perde seu direito de votar porque os tecnocratas do TSE resolveram, talvez em boa hora, recadastar, aperfeiçoar o cadastro que já existe", disse Lewandowski.
Antes do voto dos ministros, o advogado do PSB e a procuradora-geral da República apresentaram argumentos contra e a favor da ação.
Falando pelo PSB, o advogado Daniel Sarmento afirmou que "entraves burocráticos" não devem restringir a participação nas eleições.
"Entraves burocráticos não devem ser suficientes para excluir o eleitor, sobremodo o eleitor pobre, que tem menos acesso à informação", disse.
Para Sarmento, a quantidade de eleitores que tiveram o título eleitoral suspenso poderá ser decisiva no resultado das urnas.
"É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado brasileiro aproximadamente, isso pode fazer diferença sim em pleitos", disse. "As últimas eleições, todos sabem, foram decididas por menos de 3,5 milhões de votos", afirmou.
Nas eleições de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno foi de 3,4 milhões de votos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou de forma contrária à ação.
Dodge defendeu que o alistamento eleitoral, etapa burocrática de regularização da situação cadastral do eleitor na Justiça Eleitoral, é uma das garantias para a segurança das eleições.
"Não há sufrágio universal sem voto livre e igualitário e não há voto livre e igualitário sem alistamento de eleitores apto e confiável", disse. "O alistamento [eleitoral] e o voto são obrigatórios no Brasil", afirmou Dodge.
Sete dos nove ministros que participam do julgamento votaram de forma contrária ao pedido do PSB. Outros dois ministros foram favoráveis ao pedido.
Votaram contra a participação no pleito de outubro de quem teve o título cancelado os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram favoráveis a permitir o voto desses eleitores nas eleições de outubro.
A ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, e o ministro Celso de Mello não participam do julgamento por terem se declarado suspeitos. A suspeição pode ser alegada pelo julgador quando ele entende que há razões pessoais para não analisar o caso.
Em seu voto, Barroso, relator da ação, disse não ver ilegalidade na regra que permite o cancelamento do título para o eleitor que não comparece ao recadastramento.
"Eu devo dizer que não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e a normatização do Tribunal Superior Eleitoral disciplina a revisão eleitoral e o cancelamento do título no caso de não comparecimento para sua renovação", afirmou o ministro.
"E ainda que não houvesse, como penso que há, uma impossibilidade jurídica, eu penso que o Tribunal Superior Eleitoral demonstrou de maneira insuperável as dificuldades técnicas e o risco para as eleições de a menos de duas semanas se proceder a reinserção de mais de três milhões de pessoas", disse Barroso.
O ministro Ricardo Lewandowski, de posição contrária à de Barroso, afirmou que deveria ser garantido o direito de votar mesmo àqueles que tiveram os títulos cancelados por não comparecer ao recadastramento.
"No interior do Amazonas, no interior do Pará, onde não há televisão, internet, de repente ele perde seu direito de votar porque os tecnocratas do TSE resolveram, talvez em boa hora, recadastar, aperfeiçoar o cadastro que já existe", disse Lewandowski.
Antes do voto dos ministros, o advogado do PSB e a procuradora-geral da República apresentaram argumentos contra e a favor da ação.
Falando pelo PSB, o advogado Daniel Sarmento afirmou que "entraves burocráticos" não devem restringir a participação nas eleições.
"Entraves burocráticos não devem ser suficientes para excluir o eleitor, sobremodo o eleitor pobre, que tem menos acesso à informação", disse.
Para Sarmento, a quantidade de eleitores que tiveram o título eleitoral suspenso poderá ser decisiva no resultado das urnas.
"É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado brasileiro aproximadamente, isso pode fazer diferença sim em pleitos", disse. "As últimas eleições, todos sabem, foram decididas por menos de 3,5 milhões de votos", afirmou.
Nas eleições de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno foi de 3,4 milhões de votos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou de forma contrária à ação.
Dodge defendeu que o alistamento eleitoral, etapa burocrática de regularização da situação cadastral do eleitor na Justiça Eleitoral, é uma das garantias para a segurança das eleições.
"Não há sufrágio universal sem voto livre e igualitário e não há voto livre e igualitário sem alistamento de eleitores apto e confiável", disse. "O alistamento [eleitoral] e o voto são obrigatórios no Brasil", afirmou Dodge.
BARROSO DIZ QUE CANCELAMENTO NÃO É INCONSTITUCIONAL
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