A Câmara de Vereadores de Viçosa do Ceará apreciou ontem (07/04), dois vetos do prefeito Franci Rocha (MDB). Veto total ao Projeto de Lei 04/2022, de autoria do vereador Daniel Lima (PSB) e veto parcial ao Projeto de Lei 06/2022, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Lima (PSB) foi aprovado em sessão ordinária realizada no dia 17 de março de 2022 e torna gratuito e de responsabilidade da Prefeitura, o transporte para universitários que estudam em cidades distantes até 160 km de Viçosa do Ceará. O Projeto de Lei 06/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado na mesma sessão com uma emenda apresentada pelo vereador Daniel Lima (PSB), trata do reajuste salarial para os motoristas da Prefeitura. A emenda aprovada garante o reajuste anual dos salários dos motoristas em índice a ser definido pelo prefeito, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. A modificação feita pela emenda foi o dispositivo vetado pelo prefeito Franci Rocha (MDB).
Os dois vetos foram rejeitados por 10 votos contra e 5 a favor. Neste ano de 2022 o prefeito Franci Rocha (MDB) enviou 4 vetos à Câmara e todos foram rejeitados.
Na sessão de ontem ainda foram votados e aprovados dois projetos de lei: o reajuste salarial dos professores em 33,24% e outro projeto do vereador Daniel Lima (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação on-line da lista de espera para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas especializadas e exames complementares na rede pública municipal de Viçosa do Ceará.
Estudantes universitários e motoristas da prefeitura lotaram a Câmara para acompanhar a apreciação dos dois vetos.
Viçosa do Ceará possui 15 vereadores e o forte bloco de oposição é composto por 10 vereadores: Manuel Alves – Presidente da Câmara (MDB), Daniel Lima (PSB), Andrezinho (MDB), Ednaldo (MDB), João Mamede (PDT), Ediomar Carvalho (PDT), Lucinete Brito (PDT), Edilson Nogueira (PDT), Emanuel Siqueira (PDT) e Dr. Giovani (PT).
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