O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Andre Coelho / Getty Images
O governo vai apresentar nesta semana uma proposta alternativa para ajudar estados e municípios a combater a crise do coronavírus . O novo texto deve prever repasses de até R$ 30 bilhões. Como contrapartida, governos locais terão que suspender reajustes salariais por dois anos.
Mais cedo, técnicos chegaram a discutir repasses de até R$ 40 bilhões, mas o valor foi reduzido no fim da noite. A equipe econômica calcula que, somadas a medidas já anunciadas, o apoio aos entes deve ficar em mais de R$ 100 bilhões.
O texto, costurado por técnicos da equipe econômica, está sendo negociado pela Secretaria de Governo (Segov) com líderes partidários, após duas tentativas fracassadas de se chegar a um acordo sobre a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedro Paulo está participando da elaboração da nova redação.
A versão pautada na semana passada previa um programa de socorro dividido em três eixos: compensação das perdas de arrecadação de impostos em estados e municípios; autorização para empréstimos com garantia do Tesouro Nacional; e suspensão do pagamento da dívida.
Tudo isso, nas contas do governo, custaria aos cofres federais R$ 105 bilhões. Mas outras medidas incluídas no texto poderiam fazer esse impacto subir para até R$ 222 bilhões, segundo nota técnica elaborada pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
Na versão proposta pelo governo, o espaço para empréstimos com aval da União deve ser menor que os R$ 55 bilhões propostos pela Câmara, segundo fontes da equipe econômica.
Na proposta alternativa, a garantia para crédito novo foi excluída porque os técnicos entendem que a medida é estrutural e seria uma “bomba fiscal” nos próximos anos, já que, em caso de calote, o Tesouro precisa arcar com o débito.
Compensação de impostos: divergência
O novo texto também quer desvincular o repasse de dinheiro à perda de arrecadação de impostos. Na versão proposta pela Câmara, essa injeção de recursos estaria associada a perda de receita com ICMS (dos estados) e ISS (dos municípios). Assim, a União seria obrigada a repassar o que for necessário para garantir que os valores deste ano fiquem no mesmo patamar do arrecadado em 2019, por três meses.
A equipe econômica quer travar esse repasse em um valor fixo. No formato fechado pela equipe econômica, metade do valor teria que ser destinado para Saúde e Assistência Social. Metade ficaria livre para governadores e prefeitos aplicarem em áreas que considerarem prioritárias.
Esse ponto, no entanto, ainda causa divergência entre Executivo e Legislativo. Na avaliação de Pedro Paulo, relator da proposta, a negociação precisa ser mais voltada a garantir uma previsibilidade de que as receitas serão preservadas. Uma possibilidade é incluir no texto um período maior de compensação de perdas na arrecadação.
— O que a gente está defendendo e que os entes precisam de uma previsibilidade mínima de receita agora. Quem organiza isso é a União, é a única que pode fazer isso. Essa segurança que os entes têm que ter de alguma receita para garantir recursos mínimos. Enquanto o governo está falando em valor, a gente está falando em meses — afirma o relator.
O deputado afirmou ainda que o valor em discussão pode mudar, caso a proposta atrase mais para ser aprovada:
— Quanto mais tempo a gente demora em fazer, a conta é mais cara. Os R$ 40 bilhões numa semana são R$ 80 (bilhões) na outra. O problema desses colapsos. Tem que ser rápido. Não pode ficar discutindo, fazendo jogo de empurra.
Desgaste entre Maia e Guedes
A nova articulação ocorre após um forte desgaste da relação entre Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo interlocutores, a avaliação de Guedes é que o presidente da Câmara agiu mal ao articular um plano que teria como patrocinadores os governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria — desafetos do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo fontes da equipe econômica, governadores haviam ficado satisfeitos com o pacote de R$ 88,2 bilhões que chegou a ser anunciado por Bolsonaro, que incluía R$ 40 bilhões em operações de crédito e R$ 10 bilhões em transferências para a Saúde e Assistência Social.
Segundo um integrante da equipe econômica, alguns governadores chegaram a dizer que só a suspensão do pagamento da dívida seria suficiente para recompor as perdas na arrecadação do ICMS.
Na semana passada, Maia fez duras declarações contra Paulo Guedes e o governo. Segundo o presidente da Câmara, o governo se apressou para aprovar repasses de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) porque esse mecanismo favorece estados do Nordeste, comandados por partidos de esquerda, oposição ao governo Bolsonaro.
— Olha que coisa engraçada. O governo foi ágil em dar alguma solução para os estados do Norte e Nordeste que, ideologicamente, principalmente do Nordeste, são oposição natural ao governo. Então, esses eles resolveram, porque na política do contraponto, eles querem o PT vivo, mas querem matar o entorno, aqueles que são de centro-direita. Por que eles não querem uma solução para o ICMS? Porque resolveria os problemas do Sudeste, do Rio, de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Centro-Oeste — disse Maia a jornalistas na última quinta-feira.
Essa declaração ajudou a piorar a relação entre Legislativo e o Executivo, que já vinha apresentando A solução encontrada pelo governo tem sido articular com outros líderes partidários, segundo fontes do Executivo.
*oglobo.globo.com
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