(Divulgação)
De acordo com o extrato de dispensa de licitação, a Secretaria de Saúde do Ceará destaca que a contratação é “de extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento diante da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Ao fim, chama a atenção ainda sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará.
A Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020, que trata do procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em saúde, autoriza o sistema de contratação por dispensa de licitação devido à excepcionalidade da pandemia causada pelo Coronavírus.
*Focus.jor
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