(Divulgação)
O foco principal do projeto é a perda de arrecadação de impostos estaduais e municipais. A previsão é de que o recolhimento de ICMS e ISS fique muito abaixo da média por causa da queda na atividade econômica.
O projeto negociado com líderes dos partidos na Câmara prevê que a arrecadação do ICMS de abril a setembro de 2020 seja comparada com a arrecadação no mesmo período de 2019.
A diferença de valores seria compensada pelo governo federal mês a mês, de maio a outubro. A diferença relativa ao ICMS seria dividida da seguinte forma: 75% para os estados e 25% para os municípios. No caso do ISS, o valor seria repassado integralmente para os municípios, porque se trata de um imposto exclusivamente municipal.
O custo para compensar estados e munícipios - nos cálculos do relator, deputado Pedro Paulo, do Democratas, - é de R$ 80 bilhões pelos seis meses, se a queda na arrecadação for de 30%, como o governo prevê.
Se a perda com o recolhimento dos impostos for menor, o governo faria uma compensação menor.
“O único ente da federação que pode emitir dívida e moeda é o governo federal. Ou nós vamos de forma emergencial garantir o valor nominal da arrecadação de estados e municípios ou eles vão ficar inviabilizados de atender a população no máximo em 30, 60 dias, dependendo da situação de cada estado. Então, o que estamos fazendo é que nós façamos como se fosse um seguro. Se arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo recompõe com 30. Se daqui a quatro meses a arrecadação era 100 e foi 100, o governo não precisa dar um real”, disse Rodrigo Maia.
A projeto da Câmara ainda prevê a suspensão de dívidas de estados e municípios com a Caixa Econômica e o BNDES, estimada em R$ 9,6 bilhões. E proíbe que os estados e municípios aumentem despesas no período, a não ser que estejam relacionadas ao combate do coronavírus.
O governo disse nesta segunda-feira (13) que concorda em suspender as dívidas com a Caixa e o BNDES, mas é contra a proposta de compensar o ICMS e o ISS.
O líder do governo na Câmara pediu que os deputados votassem contra o projeto.
“A preocupação que nós temos é que os critérios de distribuição que o relator colocou no seu parecer atrelando a distribuição desses recursos com base na recomposição do ICMS e ISS poderiam dificultar, na nossa visão, a distribuição dos recursos, inclusive para aqueles municípios menores que hoje nem tem, nem possuem qualquer renda própria relativa ao ISS ”, disse o deputado Vitor Hugo, do PSL-GO.
Em votação virtual, o projeto foi aprovado por ampla maioria: 431 votos a favor e 70 contrários. A proposta segue, agora, para o Senado. E ainda precisaria da sanção, da concordância do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.
*g1.globo.com
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