As facções criminosas ganharam mais poder nos presídios cearenses, duas semanas após a transferência de detentos realizada no dia 3 de janeiro. A afirmação foi feita por integrante da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE-CE) e do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen-CE). Para os órgãos, a realocação visou separar os grupos e atendeu ao desejo dos presos. Desde então, houve motins e três mortes confirmadas, mas a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) afirma que o ambiente está tranquilo.
Apesar de demonstrar preocupação com o rumo que o Sistema Penitenciário cearense pode tomar a partir do aumento do poder das facções, ambos os órgãos entenderam que a transferência foi emergencial e necessária para evitar grandes conflitos entre presos rivais dentro das unidades, como aconteceram em outros estados do País e levaram a rebeliões e chacinas.
"A Defensoria Pública apoia essa decisão de dividir as facções criminosas somente como medida emergencial, porque nós não podemos dar força a esses grupos. Mas a médio e a longo prazo, o Estado precisa retomar o controle total das unidades prisionais", opinou o defensor público membro do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas da Violência (Nuapp), Emerson Castelo Branco.
O Copen-CE, através do seu presidente, o advogado Cláudio Justa, corrobora com a afirmação da Defensoria e alerta: "A vontade dos presos não pode prevalecer sobre o Estado. Nesse momento, o Estado está atestando que não tem controle e está fortalecendo as facções".
Exigências
De acordo com os dois órgãos, os grupos criminosos estão ampliando o seu poder e as suas exigências. O defensor público Emerson Castelo Branco conta que visitou, no último fim de semana, o Complexo Penitenciário de Itaitinga II, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde ocorreu a maior movimentação de transferência de presos promovida pela Sejus. Segundo Castelo Branco, os detentos da chamada 'massa carcerária' (que não são filiados a nenhum grupo organizado) estão sendo mais coibidos a se filiar a algum grupo. "Eles me falaram que só querem se manter vivos e, para isso, estão tendo que escolher um lado. As facções não estão mais permitindo neutralidade", revelou o defensor público.
O advogado Cláudio Justa especifica que até os presos evangélicos, que antes eram respeitados pelas facções, estão sendo pressionados a tomar partido. O presidente do Copen-CE Cláudio Justa afirmou que o ganho de poder pelas facções proporcionados pela divisão dos grupos em presídios diferentes aconteceu em outros estados e deve ser discutido no Fórum Nacional dos Conselhos Penitenciários sobre a crise no Sistema Penitenciário do País. O evento deve ser realizado no fim deste mês, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.
Em nota emitida pela assessoria de comunicação, a Sejus manteve o discurso de que as transferências foram promovidas para 'evitar conflitos', mas não confirmou a separação das facções criminosas. A Secretaria da Justiça disse ainda manter "um trabalho permanente de inteligência" e de monitoramento das unidades prisionais com o objetivo de evitar "conflitos de grandes proporções entre os internos". Conforme a sejus, "os internos são distribuídos de acordo com um perfil que leva em consideração itens como crime e grau de periculosidade, entre outros".
Emerson Castelo Branco informou que a Defensoria Pública está preparando uma campanha de 'desencarceramento', para esvaziar os presídios cearenses. O defensor público do Nuapp sugere ao Estado que encontre outras maneiras de manter a supervisão sobre os presos que cometeram 'delitos médios', como roubos sem o uso de arma e o flagrante de tráfico de drogas por pequenas quantidades. Entre as alternativas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar.
Segundo Castelo Branco, são essas pessoas que formam a 'massa carcerária' que não é filiada a nenhuma facção criminosa. O defensor estipula que a redução da população carcerária seria de cerca de 20%.
Fonte: Diário do Nordeste.
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