Com emenda de Eunício e sugestões de Danilo, Câmara aprova MP com novos prazos para agricultor renegociar dívidas

A medida segue agora para análise do Senado

(Brasília 05.05.16) Avançou no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 707/15) que permite a abertura de novos prazos para agricultores do Nordeste renegociarem suas dívidas. A Câmara dos deputados aprovou ontem (04), o texto com a emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que altera a Lei 12.844/13, autorizando a renegociação das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2010, como também as registradas entre os anos de 2011 e 2014.

O texto final da MP acatou ainda a sugestão do socialista cearense no sentido de regularizar as pendências de algumas empresas junto ao Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Outra sugestão de Danilo aceita pelo relator foi com relação a iniciativa de estabelecer juros “prefixados e limitados aos previstos para os depósitos à vista” nas operações que envolvam os Fundos Constitucionais.

“Quero aqui parabenizar o relator da MP 707, deputado Marx Beltrão, que com muito afinco e dedicação compreendeu a importância que àquela Medida Provisória tinha para movimentar, principalmente, setores e segmentos tão importantes e fundamentais da nossa economia. A inclusão da recuperação das empresas do Norte e do Nordeste no Finor e no Finam reabilitam mais de 1300 empresas”, falou o socialista.

A matéria segue agora para apreciação do Senado.

De acordo com texto apresentado por Eunício, seriam permitidas renegociações de até R$ 200 mil contratados originalmente e estabelecidas as mesmas taxas de juros aplicadas pela Lei 12.844, fixadas entre 0,5% e 3,5%.

A medida provisória ainda suspende até 31/12/2017, o prazo de prescrição das dívidas, o encaminhamento para inscrição na dívida ativa da união, para operações com risco da união e o envio para cobrança judicial.