A lei visa a execução do programa 032 - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no meio rural e tem como público-alvo agricultores e agricultoras familiares, abrangendo todas as regiões do Estado do Ceará.
O objetivo é realizar ações estruturantes para promover o desenvolvimento de assentamentos, reassentamentos e comunidades tradicionais no meio rural. Justifica-se pela sua contribuição efetiva na mitigação dos efeitos das seguidas secas ocorridas em nosso Estado.
Pelo texto do projeto, fica autorizada a transferência de recursos até o montante de R$ 2,5 milhões para perfuração e instalação de poços em 100 comunidades rurais de 37 municípios do Estado do Ceará.
Ao destacar o compromisso do governador Camilo com a categoria dos agricultores e agricultoras familiares, Moisés falou também sobre a pauta negociada com o Chefe do Executivo Estadual quando da ocupação liderada pela Fetraece em novembro do ano passado. O parlamentar chamou a atenção para outros itens entre as reivindicações, como a universalização do programa de cisternas. Além disso, o deputado lembrou que há demandas de cerca de mais mil poços para serem perfurados e/ou instalados em comunidades rurais.
Moisés conclamou ainda os colegas parlamentares a unir a Assembleia em torno do tema, tendo em vista o novo prognóstico de chuvas divulgado recentemente pela funceme, cuja previsão aponta 70% de probabilidade de precipitações abaixo da média. "Essa causa não tem cor partidária nem é de interesse individual de um ou outro deputado, afinal é a vida dos homem e da mulher do campo que está em jogo", afirmou.
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