A comercialização de bicicletas novas e de suas peças no Ceará se tornaram mais baratas. Isso, graças a uma emenda modificativa de autoria do Deputado Estadual Ferreira Aragão que propôs a modificação do Projeto de Lei nº 84/2015 para alterar dispositivos da Lei nº 12.670, que dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), propondo a redução do imposto sobre peças de bicicletas com valor de até 100 Ufirces(Atualmente 01 Ufirces equivale a R$-3,69).
Compromisso com a Mobilidade Ciclística
Esta ação do Deputado Ferreira Aragão, tem por objetivo reduzir os custos dos ciclistas com a manutenção desse meio de transporte no Estado do Ceará, atendendo à crescente importância do uso da bicicleta no dia-a-dia.
"Hoje, um dos principais desafios do poder público é o da mobilidade urbana. Por isso, agentes públicos e Organizações Não Governamentais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, têm se conscientizado da importância da bicicleta como uma alternativa, como um modo de transporte urbano a ser integrado aos demais meios”, explicou Ferreira.
“O uso deste meio de transporte, agora estimulado com a redução nos preços de manutenção, contribuirá para a saúde pública, para preservação ambiental, autonomia de deslocamento e orçamento familiar”, destacou o parlamentar.
Segundo dados do estudo “Análise econômica do setor de bicicletas e suas regras tributárias”, realizado pela consultoria Tendências, a tributação média sobre o custo de uma bicicleta vendida no Brasil é de 72,3%, enquanto para adquirir um carro pagaríamos em média 32%. Sim, pagamos percentualmente mais que o dobro de impostos na bicicleta do que em um carro!
Este cenário é responsável, por exemplo, em manter 40% da produção nacional de bicicletas na informalidade. Outra consequência é a retração da produção e do consumo de bicicletas que o país tem vivido nos últimos anos, apesar do momento globalmente favorável a investimentos nesse meio de transporte ativo e limpo. 40% daqueles que se utilizam da bicicleta como meio de transporte no Brasil têm renda familiar de até R$ 1.200 – e são estes os mais afetados pela alta tributação, que impede o acesso a um produto de mais qualidade (e mais seguro) e favorece a migração para outros meios de transporte, especialmente os motorizados.
O Projeto já foi aprovado pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo Governador Camilo Santana e já publicada no diário oficial do estado. Com isso a expectativa é ter mais bicicletas nas ruas, mais qualidade de vida e menos congestionamentos. Todos têm a ganhar com uma redução dos impostos – até o governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário