O deputado Danilo Forte (PSB-CE) criticou nesta terça-feira, 17, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/15 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que legaliza as pedaladas fiscais cometidas governo da presidente Dilma Rousseff.
A iniciativa de autoria do governo federal permite que as contas governamentais de 2015 sejam fechadas com déficit de quase R$ 120 bilhões. Este déficit substitui a meta de superávit primário aprovado pelo Congresso de R$ 55,3 bilhões. “O que esta comissão fez aqui hoje é a falência da seu papel institucional.”, declarou.
“Todos nós sabemos e o Brasil inteiro sabe que a lei orçamentária vem sendo descumprida. (Aprovar isso) é a negação do trabalho que nós, deputados e senadores, devemos ter na obrigação de fiscalizar a boa aplicação de recursos públicos no País. Isso é uma verdadeira desmoralização”, continuou.
Por fim, o socialista cearense – único parlamentar daquele Estado que votou contra o PLN 5 na CMO – disse também que quando “todos se misturam numa mesma ação, todos vão pagar um preço muito caro por essa irresponsabilidade legislativa que se está querendo cometer, votando matérias que não podem ser votadas”.
Pronunciamento do deputado Danilo Forte na CMO que deliberou o PLN 5 nesta terça-feira:
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