O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) foi designado relator-adjunto de sistematização da CPI da Máfia das Órteses e Próteses. Na terça-feira (12), o deputado assumiu, extraordinariamente, a relatoria integral da CPI, em substituição ao relator André Fufuca (PEN-MA).
Na reunião de terça, a CPI convidou integrantes de instituições de saúde com objetivo de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da aquisição de Órteses e Próteses e materiais especiais. Foram ouvidos representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, da Unimed Campinas e de Belo Horizonte e do Hospital Albert Einstein.
De acordo com o deputado Odorico, pode-se constatar a partir das falas dos convidados a total desregulamentação do setor, o que acaba fragilizando todo o sistema de saúde. “O sistema de saúde brasileiro é de relevância pública, seja ele praticado numa operadora de plano de saúde, seja ele praticado no SUS. Nós constatamos coisas absurdas, a exemplo, de um procedimento realizado no mesmo paciente, na mesma operadora de saúde, em que ele custou R$ 106 mil num hospital de São Paulo e R$ 32 mil, em Campinas”, afirmou o deputado, ao ressaltar que este caso demonstra como o setor necessita de regulamentação.
Segundo o parlamentar, os trabalhos da CPI já têm gerado resultados positivos. “A CPI por si só apresenta dados importantes, de que já houve uma redução do uso de órtese e prótese em torno de 30%”, comemorou, ao destacar que a existência da CPI já inibiu um conjunto de procedimentos desnecessários.
“Não tenho dúvidas de que ao estabelecer protocolos claros, quando se estabelece a medicina baseada em evidência como critério de indicação, bem como a importância de se ouvir uma segunda opinião médica para cada caso, inclusive, garantindo que o médico que prescreve não seja o mesmo que vai realizar o procedimento, tudo isso já reduz custos”, avaliou.
“Estamos trabalhando para dar uma contribuição importante para esse setor no Brasil. A Câmara aponta claramente no sentido de dar uma contribuição ao sistema de saúde, de modo a melhorar a qualidade assistencial, reduzir os custos, enfim, aumentar a eficácia e eficiência a partir de recomendações que indicam a necessidade de uma tabela de precificação, da padronização do instrumental utilizado e da normatização da nomenclatura desses materiais de modo a melhorar um setor tão importante para a saúde dos brasileiros”, concluiu Odorico.
*Assessoria Parlamentar
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