segunda-feira, 16 de junho de 2014

Projeto beneficia professores da Rede Estadual de Ensino


O deputado Ferreira Aragão (PDT-CE) apresenta projeto na Assembleia Legislativa em favor dos professores da Rede Estadual de Ensino. O projeto dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino.

O Programa tem por finalidade o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas auditivos a que estão sujeitos os profissionais da educação, bem como medicá-los e orientá-los a respeito das medidas que devam ser tomadas para melhorar sua saúde de ouvir.

Deverá, ainda, prever uma consulta semestral preventiva, com médicos especializados, e tratamento quando necessário em postos de atendimentos convenientemente preparados.

Os profissionais da educação abrangidos por esta lei deverão ter garantia de total atendimento médico. As Secretarias de Educação e da Saúde do Estado do Ceará tomarão as medidas necessárias para a implantação do referido programa em 90(noventa) dias após a publicação da presente lei.

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