
O ministro esclareceu que os conselhos populares já existem há décadas, como o Conselho Regional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação, e que o decreto apenas regula sua ação, estabelecendo duração de mandatos, por exemplo. Desta forma, de acordo com Mercadante, o decreto não fere a constituição pois "não está criando ordem, não está criando cargo, não está criando despesa".
Oposição
O decreto vem gerado vários comentários entre oposição e base aliada de Dilma, inclusive do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que afirmou não permitir, durante seu mandato, que a medida fosse posta em prática. Opositores afirmam que Dilma está usando de autoritarismo para a aprovação do decreto. Acusam ainda a presidenta, temendo perder as eleições, de estar tentando pôr rédeas no governo do próximo presidente da República.
Via Sobral de Prima.
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