Projeto do Executivo que amplia abrangência do Programa Ceará sem Fome tramita na Alece

Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio


Com a leitura do expediente da 60ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (04/07), de forma presencial e remota, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), 17 projetos, sendo um do Poder Executivo e 16 de parlamentares.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 67/23 altera a lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Ceará sem Fome e cria as redes de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado. A iniciativa busca ampliar a abrangência da proposta, criando nova ação complementar às já existentes, consistente na ampliação da oferta gratuita de refeições à população vulnerável por meio da contratação pelo Estado da produção e da distribuição de refeições por restaurantes e estabelecimentos similares situados nos municípios do Ceará.

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 731/23, da deputada Juliana Lucena (PT), denomina de Joab Diélison Costa Gomes a areninha localizada no bairro Pitombeira, no município de Limoeiro do Norte.

Dois projetos são de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O 732/23, institui o Programa Escolas Verdes no âmbito do Ceará; e o 734/23, cria o Programa Estadual de Conscientização dos alunos da rede pública contra o racismo, a lgbtfobia e a xenofobia nos jogos virtuais (games).

A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) é autora do PL 733/23, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a Exposertão, realizada no município de Pedra Branca.

Por sua vez, o 735/23, do deputado Stuart Castro (Avante), institui o circuito de velas e o elege como patrimônio cultural e imaterial do Estado.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT) são dois projetos. O 736/23 declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa no Ceará a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará; e o 737/23 institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Jovem Advocacia.

O PL 738/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), dispõe acerca da criação de diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, no âmbito do Ceará.

Já o 739/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no Estado.

O 740/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais na rede estadual de ensino público.

Entre os projetos de indicação, o 425/23, 426/23 e o 427/23, são da deputada Marta Gonçalves (PL); o 428/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 429/23, da deputada Jô Farias (PT); e o 430/23, do deputado Guilherme Bismarck.

Foi lida ainda correspondência do líder do bloco PT/PCdoB/PMN/PSDB/Cidadania/PSD, indicando o deputado Guilherme Sampaio (PT) para substituir temporariamente a deputada Larissa Gaspar (PT) na qualidade de suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

*ALECE
Por Lindalva Montezuma
Edição: Adriana Thomasi