Cláudio Pinho aponta número de denúncias contra empresas de crédito

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio


O deputado Cláudio Pinho (PDT) chamou atenção para o alto o número de denúncias contra empresas de empréstimo consignado, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (11/07).

Conforme explicou o parlamentar, existe uma verdadeira “farra dos consignados” em todo o País, com empresas lesando pessoas com empréstimos intermináveis. Ainda de acordo com ele, o principal alvo das empresas seriam idosos aposentados pela vulnerabilidade.

Cláudio Pinho afirmou que em Fortaleza, cerca de 70 empresas que trabalham oferecendo empréstimo consignado estão sendo investigadas. “Em 2020, o Procon Fortaleza recebeu 32 denúncias. Em 2021 aumentou para 251. Em 2022 saltamos para 500 denúncias. E sabe quantas no Brasil? 5,6 milhões de tentativas de golpe em 2022. Precisamos de uma legislação que dê garantias para quem contrai um empréstimo, com um contrato claro sobre os juros e parcelas”, ressaltou.

Esses empréstimos, conforme salientou o deputado, são ofertados na maioria das vezes por telefone, sem qualquer assinatura, facilitando os golpes. “Há casos em que familiares de um aposentado solicitam esses empréstimos. E o absurdo não acaba aí. Temos juros de até 1000% ao ano e ainda uma prática de se renovar empréstimos sem autorização. É uma história sem fim”, apontou.

O pedetista cobrou por leis mais rígidas em relação a esses tipos de abusos e sugeriu, por meio de uma emenda ao projeto de lei 05/23, do deputado Renato Roseno (Psol), em tramitação na Casa, que obriga a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico, o registro do contrato em cartório e a cobrança do valor mínimo nas parcelas. “É uma forma de resguardarmos essas pessoas e garantirmos que não haverá abusos por parte das empresas”, defendeu.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) apoiou a iniciativa dos colegas deputados. “É realmente absurdo o que vem acontecendo e apoio essa exigência do registro em cartório para evitar que mais golpes e abusos por parte dessas empresas continuem acontecendo”, concordou.

*ALECE
Por Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi