domingo, 6 de outubro de 2019

Programa Mais Infância Ceará é reconhecido como melhor ação em desenvolvimento infantil do país


O Programa Mais Infância Ceará, instituído política pública em fevereiro desse ano, ganhou premiação da Rede Alumni, que executa o Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (ELP), oferecido pelo NCPI (Núcleo Ciência Pela Infância), como a melhor prática em desenvolvimento infantil. Junto de outros projetos, a ação foi apresentada pela coordenadora Dagmar Soares e reconhecida pela comissão julgadora nessa sexta-feira (4), que premiou a iniciativa cearense como destaque nacional.

A avaliação analisou qual o projeto compartilhou o conteúdo mais relevante para qualificar a implementação de programas políticos de primeira infância e que mais contribuiu para o desenvolvimento da primeira infância e atenção a família e crianças em situação de vulnerabilidade. Nos dois critérios, o Mais Infância Ceará levou o maior número de votos e atestou como iniciativa destaque, que recebeu uma bolsa para o Programa de Liderança Executiva de 2020, em Havard.

“No Ceará, a criança é prioridade. Tanto que o Governo do Estado vem fazendo uma série de investimentos para melhorar a vida das crianças cearenses. Expandir os conhecimentos e buscar inovações é fundamental na realização de novas ações, por isso o Mais Infância Ceará está presente em eventos estaduais, nacionais e internacionais. Precisamos, claro, apresentar os resultados, mas também trocar experiências com especialistas na área infantil”, destaca Onélia Santana.

Simpósio Internacional

O reconhecimento do Mais Infância Ceará veio logo após o fim do VIII Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, promovido em São Paulo, entre os dias 3 e 4 de outubro. O evento, promovido pelo Núcleo Ciência Pela Infância, reúne especialistas nacionais e internacionais, que, por meio de palestras e debates mediados, discutem práticas para o melhor desenvolvimento das crianças brasileiras. O Simpósio é uma oportunidade de networking para fortalecer a rede que atua pelas crianças do nascimento aos 6 anos, faixa etária atendida pelo Programa Mais Infância Ceará.

O Programa

Criado em agosto de 2015, o Programa Mais Infância Ceará defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar, Tempo de Aprender e Tempo de Nascer.

O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. No Tempo de Aprender, compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs. Por fim, o Tempo de Nascer que contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal.

Impacto Social

Os estudos sobre o impacto de programas sociais voltados à primeira infância renderam ao economista americano James Heckman o Prêmio Nobel de Economia. Heckman comprovou que políticas públicas focadas nesse período da evolução humana têm potencial de gerar verdadeiras revoluções sociais. O levantamento envolveu economistas, psicólogos, sociólogos, estatísticos e neurocientistas. O estudo apontou que o investimento em programas de aprendizagem precoce podem impulsionar resultados educacionais, econômicos e de saúde.


*Ceará.gov.br
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Cid Gomes afirma que a “velha política” continua em Brasília e ataca novamente o líder do PP

Cid Gomes afirma que a “velha política” continua em Brasília e ataca novamente o líder do PP
 Foto: O Intrigante

O senador Cid Gomes (PDT) falou neste sábado, 05, para o portal O INTRIGANTE. Cid declara que a velha política permanece em Brasília “A mesma prática continua e continuará. A gente tem que denunciar, mostrar e lutar. Sempre haverá o bem e o mal. Ninguém é dono da verdade. Mas, eu enxergo que o mesmo tipo de fazer política que o que Eduardo Cunha liderava persiste na Câmara. Ao meu juízo, tem uma pessoa que defende esse movimento, que é Arthur Lira”, disse o senador cearense.

A entrevista foi durante a Convenção do PDT na manhã de hoje no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará.

Lembrando

Cid Gomes em entrevista ao Estadão comparou deputado Arthur Lira do PP de Alagoas ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). Cid chamou o líder do PP de “achacador”.

*O Intrigante
(88) 9.8824 - 1997

Brisanet está com diversas vagas de emprego para Sobral, confira!


A Brisanet, empresa de telecomunicações com atuação no Nordeste, abriu seleção para preencher 16 postos de trabalho em diversas áreas e variações salariais em Sobral-CE.

A seleção é para preencher vagas nas seguintes áreas de atuação:

10 vendedores Externos
02 Agentes de coleta (recuperação de equipamento e clientes)
02 Auxiliares de Marketing
01 Vendedor corporativo
01 Técnico de Segurança no trabalho


Os interessados em participar da seleção devem se cadastrar no site da Brisanet ou entregar currículo presencialmente nos seguintes endereços:

Loja Centro
Rua Conselheiro José Júlio, 877 – Centro

Loja Sobral Shopping
Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 300 – Dom Expedito, Sobral

*SobralOnline
Especialista em Catarata/Glaucoma
Atendendo 
Em Fortaleza - na Bioclinica e na Hapclinica Aldeota
Em São Benedito - na Clinica Osanto

Petrobras distribuirá mais de R$ 2,6 bilhões a acionistas via juros sobre capital próprio

Estatal distribuirá proventos com base na posição acionária do último dia 12 (Imagem: EBC)

A Petrobras (PETR3; PETR4) informou em comunicado nesta sexta-feira (4) o pagamento de JCP (Juros sobre Capital Próprio) a seus acionistas.

De acordo com a estatal, o valor bruto de R$ 2.608.840.252,20 será distribuído com base na posição acionária de 12 de agosto de 2019.

Os investidores que detêm ações ordinárias e preferenciais receberão o valor bruto de R$ 0,20 por papel. O provento possui imposto de renda retido na fonte e o pagamento será realizado pelo Bradesco.

*Moneytimes.com.br
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Tasso Jereissati e Ciro Gomes participam de debate sobre 30 anos da Constituição Estadual


A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira, 07/10, às 15h, debate em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989.

O evento faz parte da série de atividades e produções especiais que a Casa está realizando em alusão aos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual. Terá como debatedores o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o ex-governador Ciro Gomes. Conta ainda com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), e do jornalista Kennedy Alencar, que atuará como mediador.

Tasso Ribeiro Jereissati governou o estado do Ceará em três gestões: 1987-1990, 1995-1998 e 1999-2002. Como uma das principais lideranças nacionais do PSDB, o político foi presidente nacional do partido em duas oportunidades: 1991 a 1993 e 2005 a 2007. Foi eleito senador da República em 2002, 2014 e, atualmente, exerce seu segundo mandato, atuando como relator da Reforma da Previdência no Senado.

Ciro Ferreira Gomes foi deputado estadual por duas legislaturas no Ceará, o 43º prefeito de Fortaleza, o 52º governador do Ceará, ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco ‒ durante a implantação do Plano Real ‒ e ministro da Integração Nacional durante o projeto de transposição do rio São Francisco no governo Lula. Também foi deputado federal entre 2007 e 2010. Foi três vezes candidato a Presidência da República, em 1998, 2012 e 2018. Foi ainda secretário da Saúde do Ceará, diretor da Transnordestina e Visiting Scholar na Harvard Law School.

Kennedy Alencar Duarte Braga é jornalista, dedicado principalmente aos assuntos políticos e econômicos. Começou sua carreira na Folha de S. Paulo e também integrou os quadros do SBT e Rede TV. Atualmente trabalha na rádio CBN e faz a coluna A Política Como Ela É.

Serviço:
Data: 7 de outubro de 2019
Hora: 15h
Local: Assembleia Legislativa do Estado – Auditório Murilo Aguiar
Endereço: Avenida Desembargador Moreira, n°2807, Dionísio Torres

Repórter Ceará

Em Fortaleza, Lewandosski, volta a defender tese que pode mudar situação de condenados da Lava Jato


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski participou na manhã desta sexta-feira (04/10) do I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado.

Em coletiva dada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), o ministro Ricardo Lewandowski voltou a defender sua posição na decisão da corte que pode mudar a situação de condenados da Operação Lava Jato, comandadas pela Força Tarefa de Curitiba.

Para Lewandowski, “à medida em que não se dá a oportunidade de o delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor muito importante da Constituição, que é o direito à ampla defesa e ao contraditório. E, portanto, quando isso não ocorre, o processo está diante de uma nulidade absoluta. O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo”, enfatizou o ministro.

*CN

A Clinica Dr. Timbó está com atendimento em diversas especialidades, como:

* Cardiologia - Dr. Dimas
  • Consultas
  • Eletrocardiograma(ECG)
  • Ecocardiograma(ECO)
* Dermatologia - Dr Flavio
* Pediatria - Dr Portela
* Dentista - Dra. Anita
* Ultrassonografia - Dr. Faustino
* Nutricionista - Dra. Iana Melo
* Psicóloga - Dra Mônica Ximenes
* Psicólogo - Dr David Fernandes
* Ginecologista e Obstetra - Dr Emanuel Pequeno

* Dr Janssen Loiola - Especialidades:

  • Cirurgia Ancológica
  • Cirurgia Geral e Vídeolaparoscópia
  • Atendimento de lesões suspeitas ou malignas em cabeça e pescoço(Incluindo Tireoide, Parótida)
  • Mamas - Trato Digestivo - Pele - Partes Moles
  • Ginecológicas(Útero e Ovários)
  • Hérnia de parede abdominal e Doenças da Vesícula Biliar.

A clinica realiza ainda: 


* Exames de prevenção com a enfermeira Emilly, e Exames Laboratoriais, além do atendimento do Dr. Timbó na Geriatria(Médico de Idosos) e Clinico Geral.

Os agendamentos podem ser feitos através dos Número: (88) 9.8813-8533(Ligação e WhatsApp)

Witzel manda apurar se PMs tentaram invadir hospital para pegar bala que matou Ágatha


O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou pelo Twitter que vai apurar “com rigor” a denúncia de que um grupo de policiais militares invadiu o Hospital Getúlio Vargas, na Penha (zona norte do Rio), um dia após a morte da estudante Ághata Félix, para exigir dos funcionários a entrega da bala que matou a menina, no Complexo do Alemão (zona norte do Rio).

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (03/10), pelo site da revista Veja, e até 17h20 nem a Polícia Civil nem a Militar haviam se pronunciado sobre a denúncia. Conforme a revista, os médicos se recusaram a entregar a bala, e os policiais foram embora. Só um fragmento da bala foi encontrado pelos médicos, e encaminhada à Polícia Civil, que concluiu não ser possível compará-la com as armas dos policiais que estavam patrulhando a região no momento.

Witzel publicou em seu perfil no Twitter que “sobre a informação de que policiais militares teriam tentado pegar a bala que atingiu a menina Ágatha, minha posição é firme: tudo será apurado com rigor. Os fatos, se comprovados, são inadmissíveis. Os culpados serão punidos”.

Ághata, de 8 anos, foi morta por uma bala perdida quando estava em uma lotação, a caminho de casa, na Fazendinha (uma das favelas do complexo do Alemão), por volta das 21h do dia 20. Testemunhas alegam que o tiro foi disparado por algum dos policiais militares que patrulhavam a região. A PM diz que havia um tiroteio entre os agentes e criminosos. Uma moto passava pelo local no momento do disparo, e policiais alegam que o homem que ocupava a garupa atirou contra eles. Testemunhas negam que estivesse havendo tiroteio./AE

*CN
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Jeová Mota e Leônidas Cristino se reuniram em Brasília para viabilizarem projetos e emendas para municípios cearenses


O deputado estadual Jeová Mota (PDT) esteve nesta quarta-feira (02/10) em Brasília com o deputado federal Leônidas Cristino, oportunidade em que discutiram emendas e projetos para beneficiar os municípios cearenses os quais representam. Os parlamentares são parceiros em vários municípios no Estado.

Jeová também esteve com o senador Cid Gomes e ainda continua conversando com outros deputados federais que estão discutindo o Orçamento da União para 2020. O parlamentar retorna a capital cearense nesta sexta-feira (04/10) e participa no sábado (05/10) da Convenção do PDT, estadual e municipal, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

*CN

sábado, 5 de outubro de 2019

Ubajara: Prefeito Renê recebe Ciro Gomes para debater Turismo e desafios da politica nacional








O Prefeito de Ubajara, Renê Vasconcelos, recepcionou nesta sexta-feira, 04 de outubro, o ex-ministro, Ciro Gomes, para uma palestra sobre Turismo e Desafios da Politica Nacional.

Ciro fez uma apresentação do cenário político e econômico que vive o país, e como isso afeta a realidade dos municípios.

Após fazer o balanço sobre a política nacional, Ciro destacou a importância do Turismo para economia, e debateu junto ao público as potencialidades de Ubajara e da Serra da Ibiapaba no setor.

"Ciro é nossa referência de gestor. Tem um profundo conhecimento do Brasil e de economia, e sem dúvida suas ideias poderão ser aproveitadas pelo nosso querido povo de Ubajara" destacou Renê.

O objetivo do prefeito ubajarense é aumentar os incentivos ao turismo, tendo em vista o retorno de funcionamento do bondinho que deve voltar às atividades até o fim do ano - conforme anúncio feito pelo Governador, Camilo Santana - proporcionando capacitações, e elaborar projetos que possam despertar as potencialidades desse setor.

Air Europa coloca administradora do Aeroporto de Juazeiro no radar de parcerias

Aeroporto de Gran Canaria. Foto: Aena

Uma possível costura entre companhias espanholas poderá trazer uma série de benefícios para o Ceará. A Aena, administradora do Aeroporto de Juazeiro do Norte, e a Air Europa, dois grandes players internacionais do segmento aéreo, se aproximam para em um futuro viabilizarem parcerias.

O diretor da Air Europa para o Brasil, Gonzalo Romero, explicou que existe um intercâmbio entre as duas empresas. “Temos uma parceria muito forte com eles em outros locais. Aqui no Brasil, estamos conversando, observando o movimento deles, quais as atividades”, declarou. O executivo garantiu que é desejo se aliar com a Aena.

No início de setembro, a administradora assinou acordo para assumir a operação de Juazeiro. Em um prazo de 180 dias, deverá realizar uma série de melhorias no terminal do Interior do Ceará. Já a Air Europa lançou oficialmente ontem, 3, o voo Fortaleza-Madrid. A frequência passará a ser operada a partir do dia 20 de dezembro.

*Focus.jor

Governo zera alíquotas de itens de informática, telecomunicação e máquinas industriais

Foto: Pixabay

O Governo Bolsonaro zerou as alíquotas para compras no exterior de 147 itens, entre eles máquinas industriais, bens de informática e telecomunicação. Os equipamentos são usados nas indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia.

As portarias que zeraram as tarifas foram publicadas pelo Diário Oficial da União na última segunda-feira. Contudo, entraram em vigor ontem, 3. As alíquotas chegavam até 16%. Elas foram reduzidas a zero até dezembro de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro havia publicado a medida em seu Twitter. “Após zerar impostos de produtos no combate ao câncer e aids, mais de 500 itens de saúde e outros, o Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 147 produtos sem similares produzidos no Brasil. Agora, indústria, informática e telecomunicação”, disse.

*Focus.jor

Entidades representativas do MP vão questionar a Lei de Abuso de Autoridade

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(Divulgação)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – as três principais entidades representativas do Ministério Público – protocolam no STF, na próxima quarta-feira, 9, ação de inconstitucionalidade contra a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A nova legislação é também questionada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O relator, já prevento pelos casos em andamento, é o ministro Celso de Mello.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) informou também que estão sendo preparados para o dia 5 de novembro atos públicos em todo o país, com o objetivo de “alertar as autoridades e a sociedade sobre os riscos de intimidação da magistratura e do Ministério Público que a nova lei representa”.

*Focus.jor

Guarda municipal não tem direito à aposentadoria especial, decide STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não aplicação da aposentadoria especial por atividade de risco aos guardas municipais de todo o País. O caso foi resolvido no recurso de agravo regimental, em ação de Mandado de Injunção (MI) 6898. A aposentadoria especial está prevista na Lei Complementar 51/1985, que determina esse direito para o servidor público policial.

Segundo o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, “o legislador não contemplou as guardas municipais com o direito previsto no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, que dispõe sobre a possibilidade da adoção de requisitos diferenciados de aposentadoria, por meio de lei complementar, para servidores que exerçam atividades de risco”.

Para o ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto de Barroso, não existe risco na atividade desenvolvida pelo guarda municipal, para fins da concessão da aposentadoria especial para essa categoria de servidor público.

*Com informações STF
Paulino Car
Av. Presidente Castelo Branco
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Presidente sanciona lei que estabelece os limites de gastos nas eleições de 2020

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(Divulgação)

O Diário Oficial da União trouxe na edição desta quinta-feira, 3, a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, fica valendo para as eleições de 2020. A lei havia sido aprovada na última quarta-feira, 2, pelo Senado Federal.

O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa. O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

(Com informações da Agência Brasil)

Programa Ferreira Aragão também na Internet

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Instinto assassino ou pura fantasia? Reportagem mostra que história de Janot é furada


O site Jota, especializado no Judiciário e afins, colocou o repórter Felipe Recondo no rastro da história contada pelo ex-PGR, Rodrigo Janot, acerca de sua ira assassina contra o ministro Gilmar Mendes. Pois é… pelo que a reportagem apurou, a coisa toda está mais para uma fantasia do que para a realidade. O “dedo indicador paralisado” no gatilho parece não ter se estendido à criatividade.

Janot conta que entrou armado no STF dia 11 de maio de 2017 com intenção de matar Gilmar. Para a reportagem do Jota, “há alguns pontos problemáticos nesta narrativa”. A saber: o procurador com instinto assassino havia viajado no dia anterior para Belo Horizonte, pela manhã, e voltado de Minas Gerais apenas na segunda-feira, dia 15 de maio. “Janot tinha compromissos institucionais na Procuradoria da República e na Procuradoria Regional da República e, na sexta-feira, fez uma palestra na Universidade Federal de Minas Gerais, onde se formou”.

A reportagem apurou que, no dia 10 de maio, houve “apoio aéreo” da FAB “em favor do procurador-geral da República para cumprimento de compromisso oficial, em que foi usada aeronave da Força Aérea”. Outro ponto: “Já no dia 10 de maio, como mostram as atas das sessões do Supremo, Bonifácio de Andrada representava a PGR no plenário do Supremo. Portanto, no dia 11, era mesmo Bonifácio que iria como representante do Ministério Público Federal para a sessão”.

A reportagem do Jota foi além. A apuração mostra que Janot contava a colegas a versão de sua ânsia de assassinar o ministro, “mas, para todos, relatava a versão como um mero arroubo, logo abandonado”. “Janot descrevia a história, portanto, como um destempero momentâneo”.

Mais: os movimentos com as mãos e a arma relatados por Janot são, na prática improváveis. “A desconfiança de ministros em relação à história é tal que, ontem, antes de iniciada a sessão de Turma, um ministro demonstrava para dois capinhas a impossibilidade de isso ter ocorrido, simulando os movimentos que Janot disse ter feito. Ou seja, são poucos no Supremo que acreditam na versão de que Janot teria transformado em ação o seu arroubo”.

E assim o jornalista Felipe Recondo termina sua reportagem: “Para muitos, a versão é um wishful thinking [ilusão]. Janot pensou em praticar um ato de violência e passou a acreditar que do mero desejo passou à prática. Janot não matou Gilmar Mendes, nem foi armado ao tribunal quando disse ter ido. Mas, uma parte da sua versão, figurativamente, condiz com a realidade: Janot cometeu um suicídio profissional e prejudicou, com sua história, a Lava Jato, o Ministério Público e seus ex-assessores.

*Focus.jor

Moro diz que não se filiará, não será vice e apoiará reeleição de Bolsonaro

Foto: Divulgação

A edição da revista Veja deste final de semana vem com uma entrevista do ministro Sergio Moro declarando apoio à reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 e afirmando que não se filiará a partidos e não será candidato a vice.

Vejam a declaração de Moro.

“Bolsonaro sabe que eu não vou ser candidato. Primeiro por uma questão de dever de lealdade. Como é que você vai entrar no governo e vai concorrer com o político que o convidou para participar do governo? Também não vou me filiar ao Podemos nem vou ser candidato a vice. Não tenho perfil político-partidário. Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro e pretendo fazer um bom trabalho como ministro até o fim.”

*Focus.jor
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Visando novos investimentos, Governo publica novas regras das telecomunicações

Imagem: Divulgação.

A partir de agora, o setor de telecomunicação passa a contar com novas regras para o seu funcionamento. O Diário Oficial da União publicou alterações na legislação que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. A ideia é modernizar a legislação para facilitar novos investimentos.

A estimativa do Governo é que R$ 34 bilhões seja o resultante em investimentos. As regras também facilitam uma saída para a “Oi” , que está em dificuldade financeira.

A possibilidade de autorização em vez de concessão para a exploração do serviços pela concessionária é uma das principais mudanças. No caso, o art. 144-A foi acrescido a lei específica onde a agência reguladora do setor poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária, a adaptação do instrumento de concessão para autorização. No entanto, para isso a empresa exploradora deverá atender os seguintes requisitos:

I – manutenção da prestação do serviço adaptado e compromisso de cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência;

II – assunção, pela requerente, de compromissos de investimento;

III – apresentação, pela requerente, de garantia que assegure o fiel cumprimento das obrigações previstas no contrato;

IV – adaptação das outorgas para prestação de serviços de telecomunicações e respectivas autorizações de uso de radiofrequências detidas pelo grupo empresarial da concessionária em termo único de serviços.

Outro ponto importante trazido pela Lei 13.879, consiste na exigibilidade de regularidade fiscal da empresa exploradora do serviço perante a administração pública federal, estadual e municipal

O prazo de prorrogação da concessão também teve inovação. Anteriormente, admitia-se tão somente uma única vez. Com as novas regras, a continuidade do contrato com a concessionária passa a ser permitida. Lembrando que o tempo máximo de vinte anos antes de concessão ainda permanece, como antes.

*Focus.jor
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Rodovia de acesso ao Porto do Pecém, BR-222 ganha novo pavimento e Bolsonaro “agradece” ministro

Implantação do novo pavimento da BR-222. Foto: Divulgação

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, publicou em seu Twitter as obras de implantação do pavimento em concreto da BR-222, no Ceará. A rodovia interliga Caucaia ao Pecém, além de integrar o Anel Viário.

“Boa noticia para o Ceará. Através do DNIT, o Governo do presidente Jair Bolsonaro iniciou hoje a implantação do pavimento em concreto da BR-222/CE entre Caucaia e Pecém. Obra vai se integrar ao Anel Viário, ligando os Portos de Fortaleza e Pecém por via duplicada”, declarou.

Também pela rede social, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu o trabalho do ministro. “O trabalho do Ministério de Infraestrutura, (e do ministro) Tarcísio Gomes , na reconstituição das rodovias federais, possibilitando maior segurança e trafegabilidade aos motoristas, segue em ritmo acelerado. Momentos na BR-222/CE, BR-101/SE, BR-285/SC e BR-230/PA”, disse Bolsonaro. Ele exibiu algumas imagens dos respectivos trechos.



*Focus.jor
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Camilo justifica adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares e cita “guerra ideológica”

Foto: Divulgação

"Quero deixar bem claro que o Ceará não aderiu a nenhum novo modelo de educação, mas a um programa que prevê recursos federais para a construção de duas unidades de ensino", disse o governador

O governador Camilo Santana usou seu perfil no Facebook para esclarecer a adesão do Ceará ao Programa das Escolas Cívico-Militares do Governo Federal. O Estado foi o único da região Nordeste a ingressar no projeto.

“Algumas pessoas têm me perguntado sobre o fato do Governo do Ceará ter aderido ao Programa das Escolas Cívico-Militares, do Governo Federal. Quero deixar bem claro que o Ceará não aderiu a nenhum novo modelo de educação, mas a um programa que prevê recursos federais para a construção de duas unidades de ensino”, declarou Camilo.

Ele explicou que atualmente o Estado possui três escolas militares, duas da Polícia Militar e uma dos Bombeiros. “Quem tenta emplacar essa informação errada, ou desconhece os excelentes resultados da educação pública do Ceará, considerada referência no Brasil, e que serve de modelo para vários estados, ou age de má fé”, disparou.

Na sequência, declarou: “Meu compromisso é fortalecer cada vez mais nosso modelo cearense de educação pública, aumentar as nossas escolas de tempo integral, investir cada vez mais nos nossos alunos e professores, e melhorar ainda mais nossos resultados. O resto da discussão é guerra ideológica, que não leva a absolutamente nada”.

*Focus.jor
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