Governo do Ceará investirá R$ 38 milhões para reduzir valor do diesel nas bombas

Fotos: Carlos Gibaja - Casa Civil e Ascom Detran

Governo do Ceará investirá R$ 38 milhões para reduzir valor do diesel nas bombas

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Medida visa proteger o poder de compra do cidadão e evitar que alta do combustível impacte preço dos alimentos e transporte de mercadorias

O Governo do Ceará deu um passo importante para proteger o poder de compra do cidadão e garantir o transporte de mercadorias no estado com a aprovação, nesta quinta-feira (07), do projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel. A medida, enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece), autoriza o Estado a entrar em parceria financeira com o Governo Federal para enfrentar a forte instabilidade dos preços internacionais de combustíveis.

REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO

Com a aprovação, o Governo do Ceará fica autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, para evitar que as crises geopolíticas globais prejudiquem o fornecimento interno e encareçam o custo de vida dos cearenses.

VALORES E IMPACTO

Na prática, o governo estadual vai investir cerca de R

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O objetivo central do Governo do Ceará é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos e de outros produtos básicos, garantindo o funcionamento do transporte de cargas e da economia local.

FISCALIZAÇÃO

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explica como se dará o processo e como ocorrerá a fiscalização. "O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também", aponta.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA COMPARTILHADA

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional. Ela foi criada para oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados, permitindo a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da volatilidade dos preços.

A medida representa um esforço conjunto entre as esferas estadual e federal para mitigar os impactos da crise energética global sobre a economia cearense e o bolso do consumidor.