Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Paulo RochaO deputado Bruno Pedrosa (PT) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/09), a relevância de fortalecer diálogos e ações em prol da energia solar no Estado e enfatizou a importância de debates sobre medidas provisórias e projetos que dispõem sobre energia renovável.
O parlamentar ressaltou a aprovação da Medida Provisória 1.300/25, no Congresso Nacional, que trata da reforma no setor elétrico brasileiro e amplia a tarifa social de energia elétrica, garantindo isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda, entre demais regras.
Bruno Pedrosa explicou que alguns artigos da proposta aprovada traziam a possibilidade de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tivesse poder discricionário sobre o valor da compensação energética. “Isso faria com que um comércio ou residência com energia solar instalada tivesse seu preço reduzido e traria um grande prejuízo para a energia renovável”, disse.
Segundo o deputado, após diálogo com representantes do Congresso, Aneel, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce), Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), além de representantes do setor empresarial, o ponto foi retirado do texto. “O Ceará é hoje o melhor ambiente do Brasil para produção de energia solar. Nosso compromisso é continuar fortalecendo essa matriz, que gera empregos, protege o meio ambiente e garante sustentabilidade”, afirmou.
O parlamentar acrescentou ainda que outras medidas provisórias ligadas ao setor elétrico serão avaliadas. “É preciso estar atento e sempre buscar o diálogo, para que futuras propostas não tragam prejuízos à população nem ao setor de energia limpa”, reforçou.
*ALECE
Por Giovanna Munhoz
Edição: Vandecy Dourado
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