O tema "Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil" trouxe inspiração aos gestores.
Dentre as quatro reivindicações prioritárias da Marcha deste ano, segundo Zulkoski, está a PEC 66/2023, fundamental e que causará um impacto de quase R$ 700 bilhões. A entidade apresentou três emendas para aperfeiçoar a PEC, já aprovada pelo Senado, e em debate na Câmara. São elas: a mudança do indexador de correção da dívida, pelo IPCA e não a Selic; a extensão da reforma da previdência da União aos Municípios; e o novo modelo de precatórios para beneficiar um número maior de Municípios.
Reivindicações
Também está na lista das urgências o problema dos programas, como o Mais Médicos, em que o Município arca com a residência, o transporte e a alimentação e a União com uma bolsa de R$ 14 mil/mês. "Mas esses R$ 14 mil foram retirados do fundo dos Municípios, tirando dinheiro do remédio, de vacinas. Quem está pagando é o próprio Município", denunciou ao completar: “em 1/3 dos Municípios, em torno de 1,8 mil, está faltando vacinas". Ele falou ainda do aumento de 31% da folha – de 5,8 milhões para 7,6 milhões, de 2010 e 2022.
Ziulkoski alertou sobre o projeto do imposto de renda e a PEC da segurança, e perguntou qual a estrutura que o Município tem para assumir mais uma demanda, referindo-se ao policiamento ostensivo.
*Com informações da Agência CNM de Notícias
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